Aprovada em Plenário nesta terça-feira (9), a proposta (PEC 29/2020) inclui no rol dos direitos sociais da Constituição a renda básica para todo brasileiro em situação de vulnerabilidade de renda, prevendo que o direito será garantido pelo poder público. Para isso, a PEC prevê mecanismos para garantir os recursos no Orçamento para o pagamento desse novo auxilio. Atualmente, a Constituição estabelece como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Ao demonstrar seu apoio à medida social que considerou muito necessária em razão das perdas econômicas causadas pela pandemia, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) falou que a proposta vai garantir mais dignidade para as famílias que vivem em situação de pobreza extrema.
“O Distrito Federal foi campeão no aumento da
pobreza. Estive recentemente em várias cidades do entorno de Brasília e pude
ver que se não fossem as associações, as igrejas, as entidades de amparo
a situação das famílias seria muito pior e teríamos mais gente morrendo de
fome”, lamentou o senador.
Izalci Lucas também destacou que é preciso atribuir
responsabilidades, na lei complementar, para que a medida não fique só na
intenção.
“Nós não podemos, numa matéria como essa, ficar
apenas na intenção, que é maravilhosa. Nós temos que cuidar disso assim como
prioridade total e temos que atribuir responsabilidades. Quando você vê
crianças e jovens passando fome neste País, que se diz o maior produtor do agro
e está aí o agro, sobrando soja, milho, arroz e as pessoas do lado passando
fome”, observou o senador.
