Brasilienses poderão ter novas
oportunidades de tentar a sorte para ganhar na loteria em 2022. Isso porque
o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou projeto de
lei para a Câmara Legislativa (CLDF) com a finalidade de
criar casas lotéricas distritais, que podem ser implementadas no próximo
ano caso a proposta seja aprovada pela Casa.
O PL nº 2.312, de 2021, foi construído sob amparo de estudo selecionado
pela Secretaria de Projetos Especiais, onde a iniciativa privada
apresentou análises de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica
para a efetuação, instituição e operacionalização das loterias no âmbito do DF.
No texto do projeto, o Executivo local destaca uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro do ano passado,
a qual define que a União não detém exclusividade no serviço de loterias,
estendendo aos estados e ao DF a competência para instituição e exploração das
atividades relacionadas ao nicho, desde que obedecidos os parâmetros contidos
na legislação federal.
De acordo com a Secretaria de Projetos Especiais, uma parceria
público-privada (PPP) será feita para a administração dos estabelecimentos. Uma
licitação deverá ocorrer ainda no início do próximo ano para que seja escolhida
a empresa responsável por gerir os estabelecimentos. O investimento previsto
pela pasta para a instalação dessas casas distritais é de R$ 19,9 milhões.
Entenda: Em relação aos locais de apostas, a previsão é de que haja espaços exclusivos para jogos e estabelecimentos mistos – ou seja, que oferecem outros serviços e adicionarão a venda de jogos, como postos de combustíveis e dos Correios, por exemplo.
Arrecadação: O Executivo local ainda argumenta que a União, por meio da Caixa Econômica Federal, opera historicamente com sucesso as loterias em âmbito nacional. Segundo dados da Caixa, no ano de 2020, as loterias arrecadaram mais de R$ 17,1 bilhões. Conforme o GDF, a Loteria do Distrito Federal terá potencial de financiar e fomentar as secretarias locais.
O valor arrecadado com os jogos
lotéricos terá as seguintes destinações: Pagamento de prêmios e
recolhimento de tributos incidentes sobre a premiação; Seguridade social
do DF; Financiamento de custeio e investimento de atividades finalísticas
consideradas socialmente relevantes: Cobertura de despesas de custeio e de
manutenção da exploração de jogos lotéricos; Patrocínio de eventos
esportivos, culturais e de lazer.
Para sair do papel, o projeto
ainda deve ser aprovado pela CLDF. A proposta também passará por comissões
antes de ir a plenário.
