A divulgação de que ministros do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam suspender o funcionamento do Telegram
no Brasil precisa ser vista com ressalvas. É público e notório que o aplicativo
tornou-se uma dos principais meios propagadores de fake news no Brasil. Mas, ao
mesmo tempo, trata-se de uma importante fonte de receita para milhares de
empresas. Diversos pequenos negócios correm o risco de sofrer algum impacto se
o veto da Justiça Eleitoral entrar em prática.
O Telegram é um dos aplicativos
mais populares do Brasil. Estima-se que esteja presente em 53% dos smartphones,
algo em torno de 60 milhões de usuários. Com possibilidade de ter grupos com
até 200 mil pessoas — o WhatsApp, por exemplo, permite apenas 256 —, virou uma
poderosa ferramenta de comunicação tanto para empresas para quanto para
relacionamento social. Gente que curte música, cinema, teatro e atividades
esportivas, por exemplo, compartilha e consome conteúdo de muita qualidade.
Mas há também o lado negativo, e é
nesse ponto que o TSE mostra-se preocupado. O Telegram é, de fato, o paraíso
das fake news. Há milhares de canais criados especificamente para espalhar
notícias, vídeos e memes sem qualquer compromisso com a verdade, apenas com a
causa a que está destinado. A narrativa é única, linear, sem espaço para o
contraditório.
O problema é que barrar o Telegram
não será a solução para as eleições de outubro. Especialistas em tráfego na
internet avaliam que a medida terá um alto custo para a sociedade, com
consequências econômicas, e se mostrará inócua — diferentemente do WhatsApp,
que já saiu do ar no Brasil, o aplicativo usa rotas de redirecionamento que se
forem bloqueadas prejudicam o resto da web. Então, haverá uma impossibilidade
técnica para a efetividade da medida.
Assim, em vez de focar em tirar o
aplicativo do ar, avalio que é mais importante focar na punição às pessoas
físicas que promovem a desinformação. Está em tramitação no Congresso, por
exemplo, o projeto de lei das Fake News, que obriga as redes sociais a
disponibilizarem dados de contas que divulguem conteúdo indevido no Brasil. O
texto contempla também a exigência de representação legal no país para as
plataformas. O problema está no usuário, não no canal de distribuição. As
autoridades precisam focar nas pessoas que praticam crime. Elas que são a
ameaça.
