O Congresso Nacional manteve hoje (08/02) o veto do
presidente Jair Bolsonaro ao projeto que tornava obrigatória a cobertura, pelos
planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o
câncer.
No Senado, a decisão
foi pela derrubada do veto ao projeto de autoria do senador José Antônio
Reguffe (Podemos-DF). Foram 52 votos para manter o projeto e 14 que concordaram
com a posição de Bolsonaro. Os três senadores do DF, Reguffe, Izalci Lucas
(PSDB-DF) e Leila Barros (Cidadania-DF) votaram a favor da derrubada do veto.
Mas na Câmara não
houve votos suficientes para manter o texto de Reguffe. Foram 234 votos. Para
derrubar um veto, deve haver o apoio da maioria absoluta, ou seja, 257
deputados.
Faltaram 23
votos. E quatro desses votos poderiam ter saído da bancada do Distrito
Federal.
Na bancada do DF,
foram quatro votos favoráveis ao projeto que dá ao paciente o direito de ter o
tratamento em casa custeado pelo plano de saúde.
Érika Kokay (PT),
Professor Israel Batista (PV), Paula Belmonte (Cidadania) e Bia Kicis (PSL)
votaram pela derrubada do veto.
Foram contrários à
medida defendida por oncologistas: Celina Leão (PP), Júlio Cesar Ribeiro
(Republicanos), Luis Miranda (DEM) e Laerte Bessa (PL).
Reguffe se empenhou
para restabelecer seu projeto. Ligou para cada deputado e senador. Fez
pronunciamentos e apelou para o bem-estar dos pacientes de câncer.
O senador demonstrou
indignação com o resultado da votação na Câmara. “Muito revoltante! 234
deputados votaram pela derrubada do veto, 209 contra. Mas precisávamos de 257
para derrubar. Faltaram 23. É muito mais humano a quimio em casa do que uma
internação, que é inclusive mais cara. Absurdo! A Câmara preferiu atender
interesses comerciais!”, afirmou Reguffe.
Medida
Provisória: O Projeto de Lei 6330/19 tornava obrigatória a cobertura,
pelos planos privados de saúde, do tratamento domiciliar de uso oral contra o
câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos.
De acordo com o
texto, os medicamentos deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a
prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
Os partidos que orientaram a favor do veto argumentaram que havia um acordo para aprovação da Medida Provisória 1067/21 em troca da manutenção do veto. A MP foi aprovada pela Câmara em 14 de dezembro do ano passado e aguarda deliberação no Senado, mas sua vigência acaba nesta quinta-feira (10/02). ( Reguffe comenta a derrota do PL da quimio oral Vídeo ~~~~ )
