Será assinado hoje (25) em solenidade no Palácio do Planalto um acordo que abre caminho para a solução de uma disputa de terras de quase meio século. Trata-se de uma medida que permitirá a regularização fundiária e a adoção de políticas de desenvolvimento urbano em Vicente Pires e em outras áreas parceladas do Distrito Federal.
Pelo acordo, a União vai repassar para a Terracap a propriedade de áreas que estiveram durante décadas em litígio. A dúvida foi originada no extravio da lista dos imóveis relacionados na ata de constituição da Terracap, o que gerou dificuldades na identificação de parte dos ativos da empresa, impediu o registro em cartório de áreas do DF e gerou questionamentos acerca dos direitos que cabiam à União, detentora de 49% do capital social da companhia.
Em contrapartida, a Terracap deverá repassar à União valores relativos a juros sobre capital próprio e dividendos oriundos da participação da União na empresa, que deixaram de ser pagos durante anos em razão do litígio.
Sem levar em conta a correção inflacionária, que será atualizada pelo IPCA, a Terracap deverá pagar mais de R$ 198 milhões, a serem transferidos em dez parcelas iguais por ano.
O primeiro pagamento deve ser feito até dia 31 de dezembro de 2023. A partir do momento em que o acordo for homologado, o montante deixará de ser reajustado pelo IPCA e será atualizado pela taxa Selic até a quitação de cada um dos pagamentos.
A Terracap, assim, passa a ser a proprietária dos imóveis e assumirá a responsabilidade de promover a regularização fundiária e o desenvolvimento urbano dessas áreas.
Fazem parte do acordo a Fazenda Brejo ou Torto, onde hoje fica a região de Vicente Pires; Fazenda Contagem de São João; Fazenda Sálvia; e Fazenda Sobradinho. O acordo abrange mais de 100 mil moradores dessas regiões — que poderão adquirir suas terras em condições especiais — além de centenas de produtores rurais.
A medida poderá contemplar mais de 22 mil famílias. O acordo foi desenhado após negociações conduzidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República e Advocacia-Geral da União (AGU).
Este é um dos últimos atos da ministra Flávia Arruda no governo Bolsonaro. Ela deixará o cargo na próxima semana porque precisa se desincompatibilizar para disputar as eleições ao Senado.
A solenidade nesta tarde, conduzida pelo presidente Jair Bolsonaro, contará com a presença de Flávia Arruda, do ministro da Economia, Paulo Guedes, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e do governador Ibaneis Rocha (MDB).
