A pedido da OAB, Ibaneis sanciona Luos com veto
Em solenidade no Palácio do Buriti, amanhã, 9h30, o governador Ibaneis Rocha vai sancionar a nova versão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal, a Luos. O texto, aprovado no final de março, pela Câmara Legislativa, recebeu um veto a pedido da OAB/DF.
Foi vetada a exigência de anuência prévia de toda a vizinhança para a
instalação de escritórios de advocacia, consulados e representações de
municípios nas ruas residenciais do Lago Sul, Lago Norte e Parkway. A OAB DF se
manifestou junto a Ibaneis, que é advogado e já presidiu a entidade, contrária
a esse item da Luos. Pela legislação que está em vigor, essa autorização de
vizinhos não é necessária.
Segundo o GDF,
tais atividades não representam incômodo à vizinhança e a manifestação da OAB é
justa. Porém, não será permitido nenhum outro tipo de uso comercial ou
institucional em imóveis residenciais no Lago Sul, Lago Norte e Parkway.
O setor produtivo
em peso estará amanhã presente à solenidade no Buriti junto com representantes
da Câmara Legislativa.
