Está em discussão na Câmara dos Deputados projeto
de lei que define teto para o ICMS sobre combustíveis. O governador do Distrito
Federal, Ibaneis Rocha, criticou hoje de forma contundente a proposta a
chamando de “medida eleitoreira”. “Terá um efeito drástico no
orçamento dos estados”, reforçou.
Ibaneis fez a afirmação durante café da manhã com
empresários da construção civil , na sede da Associação Brasiliense de
Construtores (Asbraco). O chefe do Executivo local vai liderar um movimento em
reação ao projeto, caso aprovado. “Como estados, vamos brigar”, disse se
referindo a uma provável judicialização do tema.
O projeto de lei estava na pauta de ontem da Câmara
Federal, mas teve a votação adiada por falta de acordo. A proposta
estabelece limite de 17% para a cobrança de ICMS sobre operações envolvendo
combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A medida é
uma tentativa de conter os preços do setor.
Passagens a R$ 12: Ibaneis enfatizou que o GDF
absorveu “100%. do impacto do aumento do diesel na tarifa de ônibus”. Hoje
sancionou crédito suplementar de cerca de R$ 500 milhões para as empresas de
transporte público.
“A passagem no DF era para custar R$ 12, se a gente
não fizesse esse complemento de recursos às empresas. Nossa forma de proteger a
população desses aumentos de combustíveis. Só assim, conseguimos manter tarifa a
R$ 5,50”
