O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que cria o Serviço
Público de Loteria do Distrito Federal. Aprovada pela Câmara Legislativa do DF
(CLDF) em 10 de maio, a nova norma prevê que o Banco de Brasília (BRB) será
responsável pela gestão de todo o processo.
As informações
aparecem publicadas no Diário Oficial do DF (DODF) desta
segunda-feira (13/6).
A Lei nº 7.155/2022
abrange modalidades de jogos como a loteria instantânea e de prognósticos
numéricos e esportivos. Menores de 18 anos não poderão fazer apostas.
Segundo a norma, fica
proibida pelo Serviço Público de Loteria do Distrito Federal a exploração de
todas as modalidades de jogos de bingo, cassinos e outros jogos de fortuna,
exceto a loteria.