A votação em caráter de urgência
do PL 1774/19, que prevê a liberação da comercialização de medicamentos isentos
de prescrição nos supermercados, será um dos destaques do plenário dos
deputados federais nos próximos dias. O Ministério da Economia emitiu nota
técnica favorável à proposta. Mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) é contra.
A Secretaria de Acompanhamento
Econômico, Advocacia de Concorrência e Competitividade (SEAE) manifestou-se
“favoravelmente à aprovação do PL no 1.774/2019, pois entende que o mesmo
aumentará a concorrência no segmento de medicamentos isentos de prescrição, com
possibilidade real de redução dos seus preços ao consumidor final, maior acesso
à população brasileira a tais produtos, especialmente os residentes em cidades
de menor porte, além de ganhos econômicos tanto para a Administração Pública em
todos os níveis quanto para a iniciativa privada”.
Duas entidades empresariais de
peso se uniram na defesa do projeto de lei : (*)A Abras (representante nacional
dos supermercados) e a ABAD (associação do setor atacadista).
(*) Do outro lado, em oposição, está a
Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que
considera um “absurdo” o projeto de lei.
Pauta de saúde: “Essa é uma pauta de saúde pública e está sendo tratada como uma pauta econômica. Se aprovada, só vai agravar o estado de saúde de muita gente, porque esses medicamentos sem necessidade de prescrição mascaram sintomas de doenças graves. O projeto não tramitou em comissão alguma e vai agora, num momento de ausência de parlamentares, ser votado em urgência. Não faz sentido ́ ́, argumenta o CEO da entidade, Sérgio Mena Barreto.
Segundo a Abrafarma, 30% das
vendas das farmácias correspondem a esse tipo de medicamento e a concorrência
com os supermercados será desleal, prejudicando principalmente os pequenos
lojistas. Das 90 mil farmácias no Brasil, 65% tem adesão ao Simples
Nacional. “Nosso setor gera 2 milhões de empregos”, reforça Mena Barreto.
Os supermercados afirmam que vão
garantir a venda segura desses produtos com a contratação de farmacêuticos, que
atuarão como responsáveis técnicos.
Defesa do consumidor: “A Abrafarma, no entanto, ataca o setor supermercadista de forma desleal porque tem interesse em manter a reserva de mercado. Tenho certeza de que os deputados que defendem o consumidor não ficaram contra esse projeto, que facilita o acesso aos medicamentos sem prescrição e gera até 35% de economia para a população”, afirma João Galassi, presidente da ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados.
“O que importa é o benefício que o
projeto de lei pode proporcionar à população brasileira. A aprovação vai
garantir mais acesso à medicamentos isentos de prescrição. Permitirá uma
redução no preço desses produtos, em um momento de inflação alta e de falta de
insumo, que acabam por pesar ainda mais no bolso do consumidor”, reforça
Leonardo Miguel Severini, presidente da ABAD – Associação Brasileira de
Atacadistas e Distribuidores.
