O que acontece se o Distrito Federal perder o Fundo Constitucional do
DF?Como economista e especialista em orçamento público e tendo sido relator
geral nos últimos anos do projeto de lei orçamentaria do DF, afirmo que a perda
do Fundo Constitucional do DF representaria a falência do GDF e um caos na
capital difícil de se imaginar.
O senador Randolfe Rodrigues, ao propor a extinção do Fundo
Constitucional, disse que o orçamento do DF é “folgado”, enquanto outras
unidades da federação enfrentam dificuldades. Concorda? Não. Estive
presente no plenário e ajudei na aprovação do Fundo Constitucional do DF
ocorrido no dia 27/12/2002, há 20 anos. A estrutura organizacional, orçamentária
e financeira do GDF é toda montada com o Fundo Constitucional. Esse fundo é o
alicerce de toda a estrutura de governo. Não existe folga em nossa lei
orçamentária. O Fundo Constitucional é imprescindível para o funcionamento do
GDF.
Por que esse tema, volta e meia, aparece? Por desinformação. A
estrutura e complexidade do DF é singular. Começa pelo fato de abrigar mais de
uma centena de representações diplomáticas acrescido a constante permanência
das altas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Por
isso, a diferença das demais unidades da federação.
Acha que o DF corre risco de perder ou ver o Fundo Constitucional
reduzido? Não. Sempre no início de novas legislaturas e tendo em vista a
falta de informação sobre a necessidade do Fundo Constitucional para o DF, os
novos parlamentares, ou seja, parlamentares de outros estados, sempre levantam
essa tese de extinção ou redução do fundo. Que depois de explicada se dissipa.
Portanto, isso não ocorrerá. Os congressistas, quando esclarecidos, tiram essa
ideia da cabeça.
Qual vai ser a sua atribuição como secretário de Relações Institucionais
do governo Ibaneis? As atribuições definidas na legislação que são:
coordenação das relações institucionais com os demais Poderes do Distrito
Federal e com os Poderes da República e dos Governos Estaduais e Municipais;
articulação com a Câmara Legislativa do Distrito Federal, inclusive
acompanhamento do Processo Legislativo; articulação com os demais entes da
Federação, inclusive o Congresso Nacional; relações com a Sociedade Civil;
relações com entidades sindicais, categorias profissionais, movimentos sociais
e do terceiro setor. Precisamos também buscar recursos para projetos
específicos definidos pelo GDF. Já temos vários propostos pela nova equipe de transição
para os próximos 4 anos.
Qual é o principal desafio do segundo mandato de Ibaneis? O
principal desafio é continuar aperfeiçoando as políticas públicas em especial a
de saúde.
Você teve mais votos que seis deputados que se elegeram. Apostou no partido
errado? Teria sido eleito em outro partido. Mas, a regra é essa. A
política também é um jogo. Nem sempre o que faz mais é o que vence.
