Como a ADPF viu a escolha do delegado Andrei Passos Rodrigues para
a direção-geral da Polícia Federal? O Dr. Andrei tem todos os requisitos
para fazer um ótimo trabalho à frente da PF. Além de possuir experiência na
área operacional, também já ocupou cargos de gestão. Foi um nome muito bem
recebido pela categoria. Agora é importante que tenhamos estabilidade no cargo.
Acredita que ele conduzirá a PF para a independência política necessária
nas investigações? A Polícia Federal é instituição de Estado e deve
permanecer sempre assim. A ADPF estará sempre atuando para que isso aconteça e
esperamos que todo diretor-geral tenha esse objetivo. É essencial para o bom
desempenho da PF que ela esteja na mídia em pautas positivas e não negativas.
Para isso, é preciso deixar que a PF faça o seu trabalho. A autonomia
investigativa da Polícia Federal tem que ser um mantra, o objetivo de qualquer
governante para o fortalecimento de uma polícia de Estado.
Quais são as atuais demandas da PF? Não há como não discutir
prioritariamente a desvalorização que os policiais federais sofrem em relação à
sua remuneração, em especial os delegados federais. Somos a carreira jurídica
com menor remuneração dentro do sistema de persecução penal. Já está aprovado
pelo Congresso reajuste para Judiciário, Legislativo, TCU, Defensoria Pública
entre outras. Algumas já começam em fevereiro. Ainda não temos qualquer
sinalização efetiva de que estaremos incluídos. Esperamos um indicativo claro
do novo governo no atendimento dessa demanda. Outro ponto importante é a
recuperação de perdas da reforma da Previdência. Hoje um policial sai de casa e
não sabe se volta, e se não voltar a família fica desamparada porque não recebe
a pensão integral. Isso é um absurdo. Outro ponto importante é no que tange ao
orçamento da PF. Mesmo com a aprovação na LOA de um valor um pouco maior, ainda
é insuficiente para o custeio e investimento necessário da PF. Além disso, é
preciso preencher as 2000 vagas ainda existentes na PF. O governo pode para
isso aproveitar os candidatos aprovados em todas as etapas no último concurso,
seria um grande reforço para o órgão e para sociedade.
Acredita que serão atendidas na nova gestão? Esperamos que sim.
Sempre que temos um novo governo, uma nova gestão, as esperanças se renovam e
geram expectativas positivas aos servidores. A PF tem que ser valorizada. Todos
os anos trazemos cinco vezes mais recursos para os cofres públicos do que o
orçamento da PF. Já repassamos ao Dr. Andrei os anseios dos delegados e
solicitamos uma agenda com o Ministro da Justiça.
Qual a sua avaliação sobre a portaria do Ministério da Justiça e
Segurança Pública que veda cessão de servidores investigados ou alvos de ações
penais e de improbidade em decorrência do cargo? Cada órgão ou ministério
pode estabelecer normas e diretrizes para a sua atuação, respeitando os limites
postos para o regular exercício do poder regulamentar, ou seja, os limites
legais. Em resumo, a discricionariedade administrativa existe, mas não pode ser
pautada por casuísticas. O que foi mencionado foi nesse sentido, de que não há
casuística e eu espero que não. Nenhum delegado deve ser prejudicado ou
perseguido por ter atuado neste ou naquele governo ou por ter investigado A ou
B. Todos cumpriram suas funções legais. E a ADPF irá sempre acompanhar e
fiscalizar os atos que possam envolver os delegados na defesa de seus
associados.
Acha que se aplica a Anderson Torres? Não sei a situação específica
do Dr. Anderson, mas que eu saiba ele não foi indiciado em nenhum inquérito
policial ou é réu em qualquer ação penal.
