Na última terça-feira (25), pouco antes da votação
na Câmara Federal para aprovar o requerimento de urgência para incluir o PL da
Censura na pauta, o deputado distrital Thiago Manzoni (PL) se manifestou no
plenário da Câmara Legislativa sobre a gravidade do tema. O Projeto de Lei
2630/2020 tem o nome maquiado de "Lei Brasileira de Liberdade,
Responsabilidade e Transparência na Internet", mas, na prática, é uma
"Lei da Censura".
Em sua fala na tribuna, o deputado Thiago Manzoni
esclareceu que o PL da Censura decidirá o que o cidadão brasileiro pode dizer e
postar em suas redes sociais. "A gente vai ter aqui no Brasil, se
isso de fato acontecer, um Ministério da Verdade que decide o que é, ou não,
verdade. Isso começou quando inventaram a expressão Fake News, que, na verdade,
é o que se diz e alguns poderosos do Brasil dizem que isso não pode ser
dito", explicou Manzoni.
Entretanto, o distrital mostrou a incoerência da
proposta, considerando que esse mesmo governo que quer regular a verdade tem um
presidente condenado, que de fato mente: "O presidente Lula foi
condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba por causa do 'Petrolão'. Dizem que
o juiz Sérgio Moro perseguia o Lula, mas a condenação foi aumentada na segunda
instância de julgamento. O TRF da 4ª região aumentou a pena do Lula, e o STJ
manteve a condenação do Lula. Ele foi condenado em três instâncias de
julgamento e o STF, anos depois, inclusive após ele cumprir mais de um ano de
pena, anulou o processo por conta de uma questão formal e não por conta do mérito
do processo. Foi uma questão de vício de competência, e o Lula diz que foi
absolvido. Isso é Fake News, ou não?", indagou Manzoni.
O parlamentar deu outro exemplo de mentira do
presidente Lula, quando, durante uma coletiva de imprensa em Portugal, ao ser
questionado por sua fala pública de culpar os presidentes da Ucrânia e da
Rússia pela guerra em curso: "ele falou isso na China e nos Emirados
Árabes. Em Portugal, ao ser indagado pela matéria, é de pasmar, ele fingiu que
não entendia a língua portuguesa. E agora a gente vai ter um órgão aqui no
Brasil que decidirá o que é verdade e o que não é verdade. E essas verdades que
hoje estou dizendo em tribuna, provavelmente serão censuradas".
O distrital reforçou ainda que o período que
estamos vivendo no Brasil é muito grave. Um órgão não pode concentrar em si o
poder de definir o que é verdade. "Eu encerro conclamando o povo
brasileiro a pedir que os deputados e senadores votem não ao PL da
Censura", concluiu.
