Nesta terça-feira (11/4), a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito
Federal (CLDF) aprovou projetos relevantes para o brasiliense. Entre as
aprovações de hoje, está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 141/2022.
O referido projeto, de autoria
do Poder Executivo, “Autoriza a extensão de usos e atividades para os lotes do
Setor Comercial Sul". De acordo com o presidente da CCJ e relator do
projeto, deputado Thiago Manzoni, essa revitalização é urgente. “Eu fiz estágio
no SCS e ao longo dos anos vimos a degradação que aconteceu. Hoje é um marco
histórico para Brasília. Estamos abrindo as portas para os empreendedores,
trabalhadores e para a prosperidade”, comemorou.
Manzoni complementou ainda, que, mesmo antes de assumir o mandato de deputado,
foi procurado pelo então secretário de Desenvolvimento Urbano e de Habitação do
DF (Seduh), Matheus de Oliveira, que o pediu muita atenção com o projeto.
“Parabenizo Matheus Oliveira pelo trabalho que ele fez em relação a esse
projeto, que o abraçou de forma ímpar e nobre. Ele sabe o que significa para o
DF, pois esse projeto mudará a vida de centenas e talvez milhares de pessoas”,
explicou Manzoni e ainda elogiou a prefeita do SCS, Lígia Meireles, que,
segundo ele, fez com que todos enxergassem a importância do projeto.
Outras proposições também foram aprovadas na deliberação de hoje e podem ser
vistas na pauta abaixo:
RESULTADO DE PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
I – COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISSÃO
2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
II – EXPEDIENTES
- Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária em 31/03/2023.
Resultado: Ata lida e aprovada.
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PLC 141/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a extensão de
usos e atividades para os lotes do Setor Comercial Sul – SCS, na Região
Administrativa do Plano Piloto – RA I, e dá outras providências.” (PLe) Relatoria: Deputado Thiago Manzoni - Parecer: Pela
admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 141/2022 e da Emenda supressiva
nº 2 da CAF, bem como pela inadmissibilidade da Emenda aditiva nº 1, da
CDESCTMAT.
Resultado: Aprovado o
parecer pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 141/2022 e da
Emenda supressiva nº 2 da CAF, bem como pela inadmissibilidade da Emenda
aditiva nº 1, da CDESCTMAT.
2. PL 2958/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei n° 6.302, de
16 de maio de 2019, que dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do
Distrito Federal e a criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem
Urbanística do Distrito Federal - DF Legal.”
(PLe) Relatoria: Deputado Thiago Manzoni - Parecer: Pela
admissibilidade,na forma do substitutivo apresentado pelo
relator. Resultado: Aprovado o parecer pela admissibilidade, na forma
do substitutivo apresentado pelo relator.
3. PL 2131/2021, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “Institui e
inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Policial Militar
Veterano, a ser comemorado no dia 14 de novembro de cada ano.” (PLe) Relatoria: Deputado Iolando - Parecer: Pela admissibilidade, na
forma do substitutivo apresentado pelo relator.
Resultado: Aprovado o parecer
pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
