Nessa quarta-feira, 3 de maio, a
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO),
fez publicar em vários jornais do país, inclusive aqui no Correio Braziliense,
um chamado para lembrar as comemorações pelo Dia Mundial da Liberdade de
Imprensa. É preciso destacar que, desde sempre, essa entidade tem se empenhado
na promoção e defesa dos direitos humanos, o que inclui, nesse caso específico,
a liberdade de expressão e sua congênere, a liberdade de imprensa.
Ao longo de todos esses anos, a
organização vem atuando por meio de atividades de sensibilização e
monitoramento, para que esses direitos sejam respeitados em todo o mundo. No
Brasil, por exemplo, a UNESCO vem, nesses últimos anos, acompanhando, de perto
e com profunda preocupação, as seguidas ameaças à liberdade de expressão e,
particularmente, com relação à independência da imprensa, principalmente aquela
que não integra os grandes canais de mídia do país.
Não é segredo para ninguém que a
UNESCO tem defendido, abertamente e sem falsas retóricas, a independência da
mídia e o pluralismo das ideias, como fatores fundamentais para a
democratização e, sobretudo, para a construção de uma paz e tolerância
verdadeiras. Para isso, a organização tem oferecido uma gama de serviços de
assessoria em legislação midiática, como o objetivo de sensibilizar governos,
parlamentares e outros tomadores de decisão sobre a importância desses
princípios básicos.
A UNESCO tem atuado fortemente
para garantir que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa sejam
respeitadas em todo o mundo, pois ela é a base de toda e qualquer democracia.
Sem o pluralismo de ideias, todos os esforços em busca de um Estado Democrático
de Direito são inócuos. Ditaduras só sobrevivem com a decretação do silêncio
dos opositores. Não há paz possível, na sociedade, quando o pluralismo de
ideias deixa de existir. Não por outra razão, nos países onde imperam as
ditaduras, há sempre a presença da instabilidade social, política e econômica,
o que leva esses países a amargarem os piores Índices de Desenvolvimento Humano
IDH, e de bem-estar de suas populações.
Nesses últimos anos, não tem
sido fácil, a esse organismo, o papel de monitoramento e proteção da liberdade
de expressão e de imprensa, já que o mundo parece caminhar em sentido oposto e
em direção ao fechamento político dos Estados. Mesmo prestando atenção especial
a países em situações de conflito, pós-conflito e de transição, o trabalho
dessa organização, nesse mundo distópico que vai nos prendendo numa espécie de
areia movediça, parece ficar cada vez mais penoso e distante, com nações
inteiras mergulhando de cabeça no inferno das ditaduras, acreditando ser o
radicalismo o melhor caminho a ser seguido, nesses tempos de crise.
O Dia Mundial da Liberdade de
Imprensa, celebrado em 3 de maio, é uma oportunidade importante para a UNESCO e
outras organizações que lutam pela liberdade de expressão e de imprensa
destacarem a importância dessas conquistas para o bem da humanidade. O Prêmio
Mundial de Liberdade de Imprensa UNESCO-Guillermo Cano é uma iniciativa que
reconhece e celebra indivíduos e organizações que fizeram contribuições
notáveis para a promoção e proteção da liberdade de expressão. Combater os
discursos de ódio e extremismo nas redes é também um desafio complexo que exige
uma abordagem multifacetada, mas sempre dentro dos princípios do pluralismo.
Algumas estratégias que poderiam
ajudar a enfrentar esse problema, além do próprio marco da Internet, que já
existe e que tem sido referência para outros países, poderiam conter a promoção
da educação em mídia, o que poderia ajudar a aumentar a compreensão das pessoas
sobre como as notícias e informações são produzidas, bem como a identificar a
desinformação e o discurso de ódio.
Seria necessário ainda fomentar
o diálogo e a empatia como meios para auxiliar na redução, na polarização e nas
hostilidades, criando um espaço para discussões construtivas e sempre
respeitosas. Outras medidas seriam a do fortalecimento nas leis já existentes,
bem como seu cumprimento. Para os discursos de ódio, que parecem ter se
espalhado por todas as redes, a responsabilização direta de quem a produziu e
de quem a veiculou é sempre uma tarefa fácil para a polícia.
Incentivar a diversidade e a
inclusão pode ser de grande valia, pois propicia a criação de um ambiente mais
tolerante e aberto ao diálogo. Apoiar a mídia independente e a liberdade de
imprensa é também uma estratégia positiva, pois são fundamentais para a
pacificação da sociedade e, portanto, devem ser protegidas e incentivadas
sempre. Sem essa pacificação do país, conflagrado desde que surgiram os
primeiros discursos de ódio e repetiam o bordão: nós contra eles, não haverá
legislação ou outra medida legal capaz de trazer o debate civilizado de volta.
A censura apenas irá colocar mais gasolina na fogueira, incendiando um país
ainda neófito em termos de democracia, e que parece não ter aprendido nada ao
longo de sua história.
