Há muito
tempo, o GDF se incomoda em não ter o poder de gerenciar os recursos que vêm do
Fundo Constitucional. Para conceder, por exemplo, o reajuste dos servidores da
Segurança Pública, é necessária autorização por lei federal que seja aprovada
no Congresso. O DF depende da boa vontade de centenas parlamentares, na grande
maioria que não é daqui e pouco conhece a realidade local. Uma das metas do
governador do DF, Ibaneis Rocha, neste segundo mandato, é avançar no conquista
da autonomia do FC, convencendo Executivo e Legislativo federais a darem essa
“alforria” para a Unidade da Federação que hoje é a terceira metrópole do país.
Mas os atos de 8 de janeiro, com a falha grave na segurança do DF, provocaram o
efeito contrário.
Revés
inesperado: O fundo como um todo ficou ameaçado. A capacidade de
administração do governo local para gerir os recursos foi colocada em xeque.
Uma PEC foi apresentada para acabar com o fundo. Mas a união de políticos e
representantes dos mais variados segmentos da cidade, da OAB ao setor
produtivo, conseguiu preservar o direito e a legitimidade do DF em receber o
orçamento federal. Mas agora veio outro ataque, e inesperado, pela bancada do
DF e do governo da capital.
Corrida
contra o tempo: Em pouquíssimos dias, se incluiu na proposta de Arcabouço
Fiscal a alteração do cálculos do FC, aprovada na terça-feira à noite para estarrecimento
dos gestores e parlamentares do DF. O ex-vice-governador e presidente regional
do PSD, Paulo Octávio, fez o alerta, interceptou a movimentação contra o DF.
Mas, nos bastidores, a ofensiva da Câmara dos Deputados para limitar o fundo já
estava costurada. E já se planejou para dar pouco tempo de reação aos
escudeiros do DF.
Mobilização
intensa: Uma contraofensiva política, para salvar os recursos do Fundo
Constitucional do DF, atuará fortemente nesta semana junto do Congresso e do
governo federal. Representantes do DF no Legislativo e no Executivo entram em
campo para tentar reverter no Senado a mudança no cálculo de correção do
orçamento, que passou na Câmara arrastada pelo texto do Arcabouço Fiscal.
Empresários
também se unem: A Câmara de Dirigentes Lojistas do DF se uniu a
Fecomércio, Fibra, Sebrae e Codese na defesa do FC. “A CDL-DF se somará a
parlamentares e representantes de outros setores produtivo para defender a
alteração do texto do Projeto de Lei do Arcabouço Fiscal no Senado para garantir
que os recursos do FC continuem contribuindo para o desenvolvimento do Distrito
Federal”, afirmou Wagner da Silveira Junior, presidente da entidade.
Ele lembra
que parte da população do país, cidadãos e políticos, vem para o Distrito
Federal durante a semana, mas mantém moradia fixa em outros estados. “Pagando,
portanto, impostos que são destinados ao custeio de infraestrutura, segurança e
educação nos seus estados de origem, mas não deixam de utilizar esses serviços
aqui, no Distrito Federal”, destaca.
Repúdio: O
Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito
Federal – Codese/DF, representante da sociedade civil organizada, também
repudia as mudanças no orçamento do FCDF.
“Tal
proposta, além de não estar prevista no texto original do chamado ‘arcabouço
fiscal’, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional através do PLP no
93/2023, ameaça recursos essenciais ao pleno funcionamento de serviços públicos da
população da capital de todos os brasileiros. Aqui, temos 3 milhões de
habitantes, sendo ainda um polo de serviços públicos do qual depende outro
cerca de 1,5 milhão de pessoas, que reside em cidades goianas e mineiras da
Região Integrada de Desenvolvimento Econômico – Ride/DF”, frisa o presidente do
Codese, Leonardo de Ávila.
