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Aprovado projeto de lei que regulariza processos do Pró-DF

A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (20), o projeto de lei 219/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera cinco leis distritais (Lei 6468/2019, Lei 7153/2022, Lei 4169/2008, Lei 4269/2008 e Lei 6251/2018). As leis alteradas tratam do Programa de Desenvolvimento Industrial do DF (Proin-DF), do Programa de Desenvolvimento Econômico do DF (Prodecon-DF), do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do DF (Pades-DF), do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do DF (Pró-DF), do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF II) e do Programa Desenvolve DF.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é permitir que as empresas participantes desses programas possam requerer a regularização de seus processos. Ainda segundo o Governo do Distrito Federal, o projeto busca promover a redução de efeitos negativos de crises econômicas e das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.

Vários deputados declararam apoio ao projeto, que foi aprovado em primeiro e segundo turnos com 23 favoráveis e uma ausência. Paula Belmonte (Cidadania) saudou a aprovação do projeto. “Não é o melhor texto, mas é o que foi possível de ser construído em conjunto pela Câmara Legislativa, governo e empresários”, afirmou. Pastor Daniel de Castro (PP) observou que o PL foi amplamente discutido com os interessados. “Construímos acordos sobre esse projeto que, aliás, já era para ter sido votado no ano passado”, disse. Jaqueline Silva (MDB) também celebrou a aprovação da proposta. “Eu vim do setor produtivo e sei as dificuldades dos empresários, que são aqueles que geram emprego em nossa cidade”, afirmou.

O deputado Fábio Félix (PSOL) também votou favorável, mas fez críticas ao PL. “Vou votar favorável por causa do desespero das pessoas que estão empreendendo. Mas é preciso dizer que esta Casa recebeu o projeto sem dados. Não tem pesquisa ou monitoramento que demonstrem o retorno desses programas para o Distrito Federal. O problema do projeto é o GDF, e não os empreendedores. É um projeto fraco do ponto de vista da justificativa jurídica e da previsão de recursos”, observou.

Líder do governo na Casa, o deputado Robério Negreiros (PSD) agradeceu o empenho dos colegas na construção do PL. “É um projeto complexo, até mesmo um pouco confuso, pois altera diversas leis. Quero agradecer aos colegas parlamentares que ajudaram a melhorar o texto”, afirmou. O deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido) ressaltou que “o setor produtivo é o principal pilar de desenvolvimento do DF”. Já o deputado Pepa (PP) disse que “é preciso ampliar o Pró-DF para cidades que não eram contempladas no passado, como é o caso de Planaltina”. O projeto aprovado segue para sanção ou veto do governador. 

Eder Wen - Agência CLDF