O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nessa terça (27) o Projeto de Lei 318/2023, de autoria do deputado Thiago Manzoni, que institui o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal (PFI). O projeto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. O programa consiste na captação de recursos privados para o financiamento de obras e para a manutenção de equipamentos públicos no Distrito Federal.
Segundo o Projeto de Lei aprovado, a iniciativa privada poderá financiar equipamentos públicos como hospitais, parques, teatros, estações de metrô e quadras de esportes. Além disso, os recursos privados também poderão ser destinados a financiar a estrutura física do imóvel, mobiliário, equipamentos e insumos necessários para o cumprimento da atividade-fim do equipamento público.
Em contrapartida, os parceiros privados que aceitarem o financiamento, poderão
escolher o nome e identidade visual do equipamento a ser construído ou
reformado e também colocar publicidade na infraestrutura física do equipamento
público. Os parceiros também poderão ter autorização ou concessão de uso
de área pública para exploração econômica e outras contrapartidas que serão
previstas em regulamento.
Na justificativa do projeto, o Deputado Thiago Manzoni ressaltou a importância
da parceria entre o Estado e a iniciativa privada para atender os cidadãos do
Distrito Federal. "Com o projeto, o Estado estará dotado de
instrumentos que poderão garantir os investimentos necessários na infraestrutura
do Distrito Federal, proporcionando, por exemplo, a ampliação do Metrô, a
construção de vias, como a interbairros, e a manutenção de hospitais que se
encontram, atualmente, em situação deplorável".
