A
senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se posicionou contra o projeto de lei
que criminaliza críticas a políticos (PL nº 2720/2023), aprovado na Câmara dos
Deputados na noite da quarta-feira (14/6). Ela diz que, apesar de ser muito
criticada, lutará para que o "povo" tenha o direito de "fazer
críticas a nós parlamentares".
“Se
tinha alguém que iria querer muito que esse projeto fosse aprovado seria eu.
Sou vaiada em avião, cospem em mim, gritam comigo, sou ameaçada o tempo todo…
Mas se tem alguém que vai lutar contra esse projeto sou eu! Mesmo que me xingue
vou defender o direito do povo de fazer críticas a nós parlamentares”, disse
a parlamentar durante sessão no Senado.
O
projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em regime de
urgência. O PL “tipifica crimes discriminatórios contra pessoas
politicamente expostas, réus em processos judiciais em curso e condenados sem
trânsito em julgado da decisão, e altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de
2017, para fins de prescrever os procedimentos a serem adotados pelas
instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de
conta ou de recusa na concessão de crédito”
“Na
hora que me propus a ser parlamentar assumir um risco, se não quer ser
criticado, não assuma o risco, não vai disputar eleição lá na urna”, afirmou
Damares, pontuando ainda que vai lutar para que o PL não seja aprovado no
Senado. A proposta, que agora vai ao Senado, foi aprovado com 252 votos
favoráveis e 163 contra.
O projeto: Apresentado pela deputada Dani
Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o
projeto que teve como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) categoriza duas
situações como crime, sendo elas: Negar emprego em empresa privada somente em
razão da condição de pessoa politicamente exposta e, no caso de instituições
financeiras, negar a abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de
outro serviço a qualquer pessoa física ou jurídica que seja "politicamente
exposta".
O projeto de lei considera pessoas politicamente
expostas "todas aquelas que, nos últimos cinco anos, exercem ou exerceram,
no Brasil ou no exterior, algum cargo, emprego ou função pública relevante ou
se têm, nessas condições, familiares, representantes ou ainda pessoas de seu
relacionamento próximo". Entre os cargos considerados de pessoas
politicamente expostas estão: chefes do Executivo (presidentes, governadores e
prefeitos e todos os vices), ministros, assessores, membros de todo o Poder
Judiciário do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, vereadores e
deputados, dirigentes de partidos políticos e militares. (A pena prevista para
os crimes seria de dois a quatro anos de prisão e multa.)
