Relator do arcabouço fiscal que
deve ser votado ainda hoje (22/08) na Câmara dos Deputados, o deputado Cláudio
Cajado (PP-BA) concluiu seu novo parecer preservando o Fundo Constitucional do
Distrito Federal de cortes que poderiam ocorrer com a mudança na variação dos
repasses ano a ano.
Cajado cedeu aos apelos da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), que é de seu partido, numa negociação que contou também com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de integrantes da bancada de deputados e senadores do DF.
Pesou principalmente a boa relação de Celina com o comando do PP, que estava à frente das discussões sobre o novo marco fiscal do país.
Em seu voto, Cajado retira o Fundo Constitucional do DF do limite de despesas primárias da União. Também mantém como está hoje a forma de cálculo do aporte da União ao Fundo Constitucional, que continua a ser corrigido com base na variação da receita corrente líquida.
