Em atendimento à Lei que institui agosto
como mês da primeira infância no DF, semana terá agenda com ações de 29 a
31, incluindo seminário com especialistas no tema e criação de Frente
Parlamentar em defesa dessa faixa etária
No Distrito Federal são 284.609 mil crianças na faixa etária de zero a seis anos, faixa etária que compreende à primeira infância. Desse total, 66% ainda morrem por causas evitáveis. Os dados de 2021, da plataforma Primeira Infância Primeiro/Ministério da Saúde, revelam um quadro de atenção a esse público, que a partir de deste ano têm Lei para garantir que seus direitos básicos sejam atendidos. No DF, é o que determina a Lei 7.302/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que passa a aplicar na Capital o que também determina a Lei federal 14.617/2023, também de sua autoria, ambas sancionadas este ano – institui agosto como Mês da Primeira Infância, prevendo uma série de iniciativas para que especialmente neste período, o país se dedique a discutir políticas públicas e outras iniciativas que melhorem as condições de vida dessas crianças. No DF, foi instituída uma semana dedicada ao tema, no parlamento. Serão três dias (29, 30 e 31) de agenda voltada a esse público.
A Semana Legislativa da Primeira Infância no DF
contará com uma abertura oficial no Foyer de entrada do plenário da CLDF,
na próxima terça-feira (29), seguida da apreciação de projetos de lei que
tenham relação com o assunto, durante a sessão legislativa do dia. No dia
seguinte (30), o Seminário sobre Primeira Infância reunirá no auditórioda
Casa um grupo seleto de especialistas que têm autoridade para trazer dados e
informações relevantes sobre o cenário dessa faixa etária no DF e no Brasil.
Serão oito painéis dessa pauta no âmbito acadêmico e do governo federal e
local.
Temas como “Marco
Legal da Primeira Infância, Enfrentamento ao Racismo na Primeira Infância,
Pacto Nacional pela Primeira Infância como Estratégia para Integração
Interinstitucional no DF, Primeira Infância e Desigualdades e outros aspectos
envolvidos em ações necessárias para atender a esse público infantil e suas
famílias farão parte dessa iniciativa. “Será um
momento único para iniciarmos o cumprimento de um compromisso nacional em
prol de nossas crianças, pensando políticas públicas, ações de curto, médio e
longo prazo que envolvam a gestante, a criança e a família, em busca de dar
melhores condições de desenvolvimento e crescimento saudável para essa faixa
etária que é base para um futuro digno e promissor”, avalia a
deputada Paula Belmonte.
Entre os participantes desse Seminário estão nomes
como os de: Eloisa Nascimento Silva Pilati (UnB); Zacharias Calil Hamu,
que é médico cirurgião pediátrico e deputado federal (União-GO);
Osmar Terra (MDB-RS); Maíra Souza (Unicef); Ivânia Ghesti (Conselho Nacional de
Justiça), Luciana Siqueira, ex-secretária nacional de
atenção à primeira infância; Eliane Santos, da Sociedade Brasileira
de Triagem Neonatal e Priscila Costa, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
Na sequência, a Semana será encerrada na
próxima quinta-feira (31), que terá uma tarde reservada para atividades de
recreação com crianças na Praça do Servidor, seguida por uma sessão solene de
criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância, no plenário, às 19h.
Para a autora da iniciativa toda a programação foi pensada para servir de modelo
e exemplo para a aplicação do que dispõe da lei, de sua autoria, que prevê,
entre outras ações, que se promova uma conscientização sobre a importância de
investimentos nessa faixa etária, com o desenvolvimento de políticas públicas
que devem compreender às áreas da saúde; da alimentação e nutrição;
da educação infantil; da convivência familiar e comunitária; da assistência
social à criança; da cultura; do brincar e do lazer; do espaço e do
meio ambiente; assim como da proteção contra toda a forma de violência e de
pressão consumista contra esse público infantil, além de outras estratégias
para assegurar o bem-estar e a formação integral dessas crianças.
Serviço: Semana Legislativa da Primeira Infância no DF
- Abertura oficial : dia 29 (terça-feira), às 14h, no Foyer de
entrada do plenário e Votação de projetos de lei sobre primeira infância: às
14h30, no plenário - Seminário sobre Primeira Infância: dia 30
(quinta-feira), de 14h às 19h, no Auditório da CLDF - Atividades com Crianças:
Dia 31 (quinta-feira), na Praça do Servidor (CLDF), de 14h às 17h e Encerramento
com Sessão Solene de criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância, no
Plenário, às 19h.
