A
governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), defendeu, nesta
terça-feira (29/8), alterações na composição do Conselho Federativo,
criado no âmbito da reforma tributária para gerir o Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS).
“O
conselho não pode ter uma representação pelo número de habitantes, porque ele
fugiria do pacto federativo. Ele precisa ter uma representação igualitária”,
afirmou a chefe do executivo local.
A
pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o relator da reforma
tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) criou um
dispositivo que prevê o número de assentos no conselho a partir do tamanho da
população dos municípios. “Os que são menores, como é o caso do Distrito
Federal, que eu aqui represento, seria prejudicado”, defendeu a
governadora.
Celina
Leão representa o governador Ibaneis Rocha (MDB) na Sessão Temática convocada
pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O político está fora
do Brasil, em missão oficial em Washington, Estados Unidos.
Ela
ponderou que, para o êxito da reforma, seria necessário que o Senado fizesse os
ajustes que estão sendo propostos pelos governadores. Mas disse que o DF é
favorável à mudança no sistema tributário
“Há
uma frustração de receita, há um planejamento orçamentário que não se consolida
com a arrecadação de tributos. os ajustes que estão sendo sugeridos são
essenciais”, argumentou.
