GDF
detalha escolha do Conselho Tutelar e convoca população a participar: Para a
governadora em exercício Celina Leão não existe sociedade justa e igualitária
sem a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes: (Caberá à população – maiores de 16 anos – definir os novos 220
conselheiros e 440 suplentes para o mandato 2024/2027. Em cada uma das 44
unidades de atendimento serão definidos cinco titulares e dez suplentes,
espalhados em 35 regiões administrativas.)
A população do Distrito Federal voltará às urnas
eletrônicas em 1º de outubro para uma importante missão: escolher o conselheiro
ou conselheira tutelar da sua cidade. O processo de definição desses
profissionais – responsáveis por garantir que as crianças e adolescentes tenham
todos os direitos respeitados – reúne 1,2 mil candidatos, com expectativa de
participação superior a 300 mil votantes.
Nesta
quarta-feira (30), o Governo do Distrito Federal (GDF) detalhou as regras em
coletiva de imprensa, além de destacar a importância popular no pleito. “Tão
importante quanto nós escolhermos nossos representantes que ocupam cadeiras do
Legislativo e do Executivo, essa eleição, para o GDF e para nossa sociedade,
também é. Nós não podemos ter uma sociedade justa e igualitária sem a proteção
integral das crianças e adolescentes”, afirmou a governadora em exercício
Celina Leão.
O
processo é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente,
vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), e
terá à disposição mais de 1,1 mil urnas eletrônicas. Em 1º de outubro, o
cidadão e a cidadã devem apresentar documento original com foto ou o e-título
e, tanto para candidatos como para eleitores, é necessário estar regularizado
junto à Justiça Eleitoral. Para consultar o local de votação, basta acessar
este link e informar o número do título de eleitor, contendo 12
dígitos.
Passo
a passo: O
pleito para o Conselho Tutelar contou com mais de 5,2 mil candidatos. A
primeira fase do processo seletivo ocorreu em 18 de junho com a aplicação de
prova objetiva. Ao todo, 2,7 mil candidatos fizeram a prova e 2.499 foram
aprovados. A abstenção foi de 2.258 candidatos.
A
segunda etapa habilitou 1.262 candidatos, um aumento de 50% em relação à
eleição de 2019. A próxima fase é justamente a eleição. O edital com a relação
dos candidatos aptos, com o número e nome de cada um deles será divulgado nesta
quinta-feira (31). Nesta data também será disponibilizada uma cartilha com
todas as regras eleitorais e recomendações.
Na
sequência entra a fase de campanha eleitoral, marcada para 1º a 30 de setembro,
com a eleição marcada para 1º de outubro. Depois que a população escolher seus
representantes será feito o curso de formação dos eleitos, marcado para o
período entre 16 e 27 de outubro, em turmas divididas em turnos matutino e
vespertino. Por fim, a posse, que está marcada para 10 de janeiro de 2024.
“O
GDF está promovendo um trabalho eficiente nessa eleição dos conselheiros
tutelares, que é muito importante para selecionar as pessoas que vão fiscalizar
os direitos das crianças e dos adolescentes. Os melhores são selecionados e os
candidatos, já definidos, têm experiência na área, devem ter trabalhado, no
mínimo, três anos com crianças e adolescentes”, reforça o presidente do TRE-DF,
desembargador Roberval Belinati.
Melhorias
para a categoria: Os
Conselhos Tutelares foram criados em 1990 a partir do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm a missão de
garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos
respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações
de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
A
categoria passou a ser remunerada em 2014 e nunca havia recebido aumento. Em
2022, o governador Ibaneis Rocha concedeu o reajuste, aumentando em
aproximadamente 39% o subsídio, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510.
O
governador também entregou novas sedes do conselho, sendo uma em Santa Maria,
uma na Estrutural e outra no Sol Nascente/Pôr do Sol, sendo a primeira
inaugurada em 2023 e as outras duas em 2022. As estruturas contam com salas,
banheiros com acessibilidade, sala de reunião, brinquedoteca e estacionamento,
permitindo um atendimento mais reservado. Há previsão também de novos espaços
para as recém-criadas regiões administrativas de Arapoanga e Água Quente. ( Galeria de Fotos https://bit.ly/45P1MJx )
Agência
Brasília – Fotos: Joel Rodrigues - Governo
do Distrito Federal
