Arcabouço
Fiscal Aprovado na Câmara: Senador Izalci comemora e ressalta o trabalho feito
no Senado para retirada do FCDF e do Fundeb do texto
O
texto do Arcabouço Fiscal, que passou por intensos debates no Congresso
Nacional, foi finalmente aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na
noite desta terça-feira (22/08). O relator da matéria na Casa, deputado Cláudio
Cajado (PP-BA), manteve uma importante modificação feita pelo Senado: a
proteção do Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Valorização
da Educação Básica, garantindo que estes não sejam limitados pelo teto de
gastos previstos no marco fiscal.
Um
dos maiores defensores dos fundos foi o senador Izalci Lucas (PSDB/DF),
que participou ativamente de diversas reuniões e articulações em defesa dessa
causa. Em comemoração à decisão, Izalci declarou que se sente aliviado, e
lembrou ainda que o papel do Senado foi fundamental no convencimento de cada
senador.
“Educação
é prioridade e não tinha sentido o Fundeb ficar no arcabouço limitado, assim
como o FCDF. “O Fundo Constitucional do DF foi criado exatamente
para manter a capital, que é a vocação de Brasília. Fico feliz de poder ter
contribuído nessa árdua missão, que foi tirá-lo do texto. Parabéns para toda a
Bancada do DF, e também para a população, que começou a entender e acompanhar a
importância desse fundo”, declarou Izalci.
Sobre
o novo Arcabouço Fiscal: O "Novo Arcabouço Fiscal" (Projeto de
Lei Complementar 93/2023) representa um sistema de controle das finanças
públicas, que substitui o atual "Teto de Gastos". Em vez de
simplesmente limitar os gastos do governo a um valor máximo, como faz o Teto de
Gastos, esse novo regime foca em manter um equilíbrio saudável entre o dinheiro
arrecadado e o dinheiro gasto.
Isso
significa que o governo só poderá aumentar seus gastos se conseguir atingir
determinadas metas de resultado primário, ou seja, se conseguir gerar receitas
suficientes para cobrir suas despesas básicas, sem recorrer a empréstimos
excessivos. O objetivo principal é conter o endividamento público, o que, por
sua vez, pode levar à redução das taxas de juros e criar um ambiente propício
para o crescimento econômico.
Em
resumo, o Novo Arcabouço Fiscal se concentra em equilibrar as contas públicas,
não permitindo que o governo gaste mais do que pode arrecadar, e isso só será
possível cumprindo metas financeiras específicas. Isso visa a manter a saúde
financeira do país e promover o crescimento econômico de maneira sustentável.
Sobre os Fundos: O FCDF é abastecido com recursos da União e seu objetivo principal é contribuir para a manutenção dos serviços públicos essenciais no Distrito Federal, como segurança, saúde, educação e infraestrutura. Esses recursos são utilizados para complementar o orçamento do Distrito Federal, uma vez que o governo local tem a responsabilidade de prover serviços que, em outros estados, são de competência estadual e municipal. ( Vídeo ~~~)
