Incomodaram a CNC, CNI e CNA as
declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparando os conselheiros
do Carf a “detentos que precisam de habeas-corpus”. A polêmica se refere
à mudança, em lei, que o governo federal conseguiu aprovar recentemente no
Congesso, dando o voto de Minerva a um representante do governo no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
“Empate favorecia o
detento”: “É a mesma coisa que você pegar quatro delegados e quatro
detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorecia o detento,
era isso o CARF”, disse Haddad sobre a atuação do Conselho antes da nova lei. O
empresariado se sentiu ofendido com a comparação. Advogados tributaristas que
atuam nos processos administrativos também.
A Associação dos Conselheiros
Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) manifestou “profundo
sentimento de tristeza, revolta e indignação” com declarações feitas pelo
ministro da Fazenda, no programa “Canal Livre”, da TV Band.
“O excelentíssimo ministro se
afasta da liturgia respeitosa da função que ocupa pois, na tentativa de
defender o retorno do voto de qualidade, houve extremo desrespeito aos
profissionais”, destaca a associação em nota.
Críticas ao veto à redução de
multas da Receita: Os vetos presidenciais ao projeto do Carf, que foi
sancionado há 4 dias, são alvo de críticas por parte de tributaristas e
empresas. Grande parte dos vetos tratou de dispositivos que buscam a redução de
multas, desde que verificada a boa-fé dos contribuintes.
“O que se depreende a
partir dos vetos apresentados é que o governo federal, amparando-se no
‘interesse público’, na verdade, continuou priorizando a arrecadação em
detrimento à legalidade tributária”, avaliou Mírian Lavocat, advogada
tributarista sócia do Lavocat Advogados e ex-conselheira do Carf.
