Durante
a cerimônia de formatura dos alunos do Renova DF, nesta quarta-feira
(20/9), o governador Ibaneis Rocha (MDB) destacou o Projeto de Lei (PL)
408/2023, que trata da regularização dos becos e das famosas "pontas
de picolé" do Lago Sul e do Lago Norte, trará “pacificação jurídica” para
as pessoas que residem no local. O documento foi aprovado na Câmara Legislativa
(CLDF), nesta terça-feira (19/9).
Segundo o
governador, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional fez um amplo
estudo a respeito da regularização. “Nós queremos trazer pacificação jurídica
para essas famílias que ocupam esses terrenos de forma a levar segurança para
todos eles. É um projeto que vai ser implementado e foi discutido com a
comunidade. Nós tivemos várias audiências públicas e temos certeza que estamos
atendendo a sociedade do Distrito Federal”, destacou o chefe do Executivo
local. Ibaneis ressaltou que o acesso ao Lago Paranoá continua garantido a
todos. “Isso foi analisado durante o projeto”, ressaltou.
O PL foi
aprovado em dois turnos com a presença de 19 deputados no primeiro turno e 18
no segundo. Dos presentes, apenas Gabriel Magno (PT), Fábio Félix e Max Maciel,
ambos do PSol, foram contrários à aprovação do projeto. Paula Belmonte
(Cidadania), se absteve da votação. O texto segue para sanção do governador
Ibaneis Rocha (MDB).
Saiba o que muda: A proposta do GDF é que seja feita a concessão de
uso real das passagens adjacentes aos lotes residenciais. No projeto, o
Executivo local argumentou que, em alguns casos, áreas com baixo volume de
pedestres não se consolidaram como locais de circulação, por isso, foram pouco
urbanizadas. "A inexistência de pavimentação e iluminação pública,
associada à pouca utilização das passagens pela população e o reduzido alcance
das manifestações das concessionárias de serviços públicos, contribuiu para o
seu abandono e depreciação enquanto áreas públicas", diz o governo por
meio de nota.
O projeto também reacendeu o debate sobre a obstrução de alguns becos que dão passagem à orla do Lago. O fato é visto como prejudicial, no texto, por dificultarem o acesso a outras áreas. "[...] as referidas obstruções se dão em área pública, as quais em vários casos provocam o aumento do percurso a ser feito por pedestres, podendo dobrar a distância a ser percorrida para acesso ao transporte público, áreas comerciais e institucionais", apontou o governo.
