No
último dia 13, o Brasil testemunhou um marco significativo com a sanção da Lei
nº 5.384, a nova Lei de Cotas, cuja relatoria na Câmara dos Deputados ficou a
cargo da deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG), graduada pela Universidade
Federal de Uberlândia (UFU) e mestra pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG). O relator no Senado foi o senador Paulo Paim (PT/RS).
Entre
as alterações trazidas pela nova lei, estão a inclusão de estudantes
quilombolas, a prioridade para cotistas no recebimento de auxílio estudantil, a
extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação e o teto de renda
familiar para um salário mínimo per capita. Uma mudança significativa é o novo
processo de ingresso, priorizando a ampla concorrência antes das reservas de
vagas por cotas.
A
Universidade de Brasília (UnB), pioneira entre as universidades federais,
iniciou o ingresso por cotas raciais em 2004. Como ocorre com os pioneiros, a
trajetória das cotas raciais na UnB teve seus desafios, notadamente em 2009,
quando a política foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril
de 2012, após uma longa batalha judicial, o STF reconheceu a
constitucionalidade da nossa iniciativa. Em agosto do mesmo ano, a presidente
Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.711, conhecida como Lei de Cotas para o
Ensino Superior. Mesmo assim, a UnB manteve o programa próprio de cotas,
destinando 5% das vagas da graduação para estudantes negros e 5% para
indígenas. Incorporamos em seguida as pessoas com deficiência e temos ampliado
cada vez mais o ingresso de estudantes indígenas.
Em
2007, a UnB ousou mais uma vez: foi uma das quatro universidades que iniciaram
o projeto-piloto de licenciatura em educação do campo. Hoje, 33 instituições,
todas públicas federais, têm o curso, que representa uma experiência
universitária ímpar, chamada de pedagogia da alternância, a quilombolas,
assentados, ribeirinhos, gerazeiros e outros residentes do campo.
O
compromisso da UnB com a inclusão não se limita à graduação. Em 2020, aprovamos
a política de ação afirmativa para negros, indígenas e quilombolas para a
pós-graduação. Em 2021, passamos a reservar 31% das vagas de estágios para
estudantes negros e indígenas. Este ano, aprovamos política para ampliar ainda
mais a quantidade de docentes negros e indígenas. Em breve, a UnB vai inovar
novamente: seguindo o perfil demográfico da população brasileira, vamos
implementar cotas na graduação para pessoas com 60 anos ou mais.
Seguindo
os passos dos mestres Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, como primeira mulher
reitora da Universidade de Brasília, desde 2016 faço de uma das minhas missões
a busca obstinada pela promoção dos direitos humanos, juntamente com a defesa
intransigente da democracia.
A
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes), que representa todas as 69 universidades federais do país, dois
centros federais de educação tecnológica e dois institutos federais de educação
ciência e tecnologia, destacou, em sua última pesquisa, um progresso notável no
percentual de cotistas nas universidades federais: de 3,1%, em 2005, para
48,3%, em 2018. Além disso, 51,2% dos estudantes da graduação são negros.
Os
números, portanto, falam por si. Na última avaliação do Ministério da Educação,
quase 90% das universidades federais obtiveram a nota máxima. Na pós-graduação,
80% das instituições com cursos de excelência são universidades federais. As
demais são estaduais, também públicas. Em todas as avaliações nacionais e
internacionais, as universidades públicas estão posicionadas nos primeiros
lugares. E fazem isso ampliando cada vez mais as políticas de inclusão da
população.
Andando pelo Brasil, vemos como o nosso país é desigual e o quanto ainda vai precisar de políticas afirmativas, existentes principalmente nas instituições públicas federais que, mesmo passando por dificuldades de todos os tipos, mantêm o seu compromisso com o desenvolvimento social e econômico do país.
As políticas inclusivas, ao mesmo tempo em que são catalisadoras de mudanças sociais profundas, trazem inúmeros desafios para a permanência dos estudantes na educação superior, o que demanda ampliação de recursos, pessoal especializado e formação da comunidade para garantir a trajetória de sucesso do estudante
Como entoou o público de estudantes, gestoras e gestores, profissionais da educação e parlamentares durante a cerimônia de sanção da nova lei: "As cotas! As cotas! As cotas abrem portas!" E como atestou o presidente Lula, "basta um passeio pelo campus da UnB" para constatar o quanto a Lei de Cotas "mudou a cara do ensino superior neste país". E vamos continuar mudando!
.jpg)
