O
governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na manhã desta quinta-feira (14/12),
quatro termos de compromisso para regularização fundiária de regiões
localizadas no Lago Norte, Jardim Botânico e Riacho Fundo. Segundo a Companhia
Imobiliária de Brasília (Terracap), os documentos vão beneficiar cerca de 5 mil
famílias e agilizar o processo de venda direta dos terrenos. Além da cerimônia,
que ocorreu no Palácio do Buriti, o Governo do DF também entregou mais de 600 apartamentos no Itapoã Parque.
Durante
discurso no evento de assinatura, Ibaneis destacou que a ação traz segurança
jurídica para a população que reside nessas áreas. “Essas famílias foram para
esses lugares acreditando realmente que seria possível viver com tranquilidade
e essa tranquilidade, graças a Deus, chega nesse momento onde a gente assina
esses documentos que permitem a regularização e a entrega de escrituras em
breve para que todos tenham realmente tranquilidade em viver com suas famílias
no lugar que escolheram para morar”, comentou.
Os
termos assinados são referentes às regiões do Vale do Palha e do Jerivá,
localizados no Lago Norte, do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, no
Jardim Botânico, e do Sucupira, no Riacho Fundo. De acordo com a Terracap, o
documento é uma nova alternativa de regularização fundiária, que tem o objetivo
de agilizar o processo até a etapa de venda direta, em que o morador exerce o
direito de compra do terreno que ocupa.
Presidente
da Terracap, Izidio Santos Junior ressaltou que a ação abarca mais de 5 mil
famílias, ou seja, cerca de 20 mil pessoas. “A partir da assinatura deste termo
com as associações, a gente pode desenvolver projetos urbanísticos, aprovar o
licenciamento ambiental e, ao final desse processo, conseguir levar a escritura
a todas essas famílias”, enfatizou Izidio.
Segundo
a companhia, os termos assinados são uma alternativa de regularização que é
possível a partir da lei federal 13.465/2017. Na prática, as associações dessas
áreas tornam-se responsáveis pela elaboração e a execução dos projetos de
urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental.
Quando os projetos e estudos são aprovados pelos órgãos competentes, a Terracap dá início aos trâmites internos para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações. “Nós conseguimos desenrolar uma legislação e criar um sistema dentro da Terracap com apoio da Seduh, do Ibram e de todos os órgãos. A gente tem conseguido avançar nesses processos de regularização e nós sabemos o tanto que isso é importante para as famílias que residem nestes empreendimentos”, ressaltou Ibaneis.
Na
cerimônia, assinaram os termos de compromisso: a Prefeitura Comunitária dos
Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor); a Associação Chacareiros do
Núcleo Rural do Jerivá (Ascaje); o Condomínio Estância Quintas da Alvorada; e a
Associação dos Produtores Rurais do Vale do Palha (Aspalha).
Novas
moradias: Ainda na manhã desta quinta (14/12), o Governo do DF, por meio
da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), em parceria com
a construtora JC Gontijo, fez a entrega de 608 unidades habitacionais do
empreendimento Itapoã Parque. Esta é a quarta entrega realizada neste ano,
totalizando 1.824 apartamentos. Todo o empreendimento terá capacidade de
abrigar cerca de 50 mil moradores, distribuídos em 12.112 apartamentos.
A
vice-governadora Celina Leão compareceu ao evento de entrega das unidades e
destacou a importância de ampliar a possibilidade de compra dos apartamentos
para a população que reside nas regiões do Entorno do DF. “Muitas delas
trabalham no DF e querem morar aqui, mas nunca conseguiram ainda. É uma
política de prestigiar as pessoas que trabalham e geram emprego e renda no DF e
as pessoas que mais precisam”, comentou.
De
acordo com a Codhab, cada condomínio conta com guarita, playground,
churrasqueira e estacionamento. Atualmente, 3.264 famílias moram na região do
Itapoã Parque. O total investido em todo o complexo é de R$ 1,65 bilhão.
Diretor
presidente da Codhab, Marcelo Fagundes celebrou mais uma entrega neste ano. “A
gente está falando do maior condomínio de unidades habitacionais de interesse
social do Brasil, premiado nacionalmente e reconhecido por isso, que vai
transformar a vida de muitas pessoas”, ressaltou.
