No âmbito do estudo da História,
algumas regras se mostram fundamentais para que se evitem tropeços e
interpretações estranhas aos fatos descritos. A primeira dessas regras, e que
deve ser seguida à risca pelos historiadores, é que não se deve julgar os fatos
históricos, sob pena de levar o estudioso a caminhos afastados da verdade.
A outra regra, e que serve
também como lição, é que entender fatos do passado com a cabeça posta no
presente, em sintonia com a evolução e os avanços da sociedade hodierna, não
permite entender toda a extensão dos fatos pretéritos, pois a História é apenas
o testemunho do passado. E é esse testemunho que, volta e meia, vemos emergir
na forma de livro, depoimento, confissão ou documento e outros indícios, e que
serve como peça a encaixar num quebra-cabeça complexo e cheios de nuances
valiosas, que facilitam o entendimento de nossa história recente.
Como o único ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) a votar contra o chamado Inquérito do Fim do Mundo,
Marco Aurélio Mello, agora aposentado, sempre, em suas manifestações dentro
dessa alta Corte, mostrou-se um juiz independente, posição que muitas vezes era
considerada como descolada de certos consensos arbitrários e corporativistas,
mostrando-se sempre fiel aos seus princípios de magistrado, com pensamento
próprio e singular
É justamente por essa liberdade
de pensamento que os depoimentos atuais desse ex-ministro são importantes para
o entendimento de nossa história recente. Por outro lado, é visto que a Suprema
Corte, passou, nesses últimos, anos, a assumir um papel e um protagonismo ativo
e até principal nos fatos históricos contemporâneos. A descrição, que outrora
caracterizava essa Corte, com seus integrantes falando apenas nos autos, ficou
no passado. Hoje não há um brasileiro sequer que não acompanhe as decisões
desse Poder, principalmente em decorrência das diversas polêmicas na qual essa
Corte se viu envolvida e também pelas repercussões que essas decisões acabam
trazendo para a vida de cada cidadão.
De tanto atuar fora dos autos e
para além de suas competências, não são poucos os brasileiros que veem o
desempenho atual dessa Corte, como bem próximo de uma ditadura da toga. Pelo
sim, pelo não, o ex-ministro, em seus diversos depoimentos a jornalistas e aos
formadores de opinião, tem afirmado que “o pior tipo de ditadura é a ditadura
do Judiciário”, já que esta é a instância máxima.
Segundo tem afirmado, e por
diversas vezes, “se um ministro atuar fora das balizas legais, o que ocorrerá
em outra instância?, pergunta.” É sabido, diz ele, em outra entrevista, que
toda vez que invadíamos outro poder, como o Legislativo, lançávamos um bumerangue
que poderia retornar a nossa testa”.
Na opinião de Marco Aurélio de
Melo, de quem presenciou e atuou no funcionamento interno do STF, por várias
décadas, quando a Corte extrapola suas prerrogativas, ela acaba indo para a
vitrine e, na vitrine, o estilingue funciona”. Para Marco Aurélio Mello os
brasileiros não se conformam com o fim da força tarefa da Lava Jato, sendo que
se o ex-juiz Sérgio Moro tivesse permanecido na 13ª Vara de Curitiba, hoje ele
estaria também no Supremo. Marco Aurélio disse ainda que, nas eleições de 2022,
votou no ex-presidente Jair Bolsonaro, justificando que, por sua trajetória de
ex-ministro do Supremo, jamais votaria em Lula, uma vez que sua atuação e
condenações posteriores seriam um impeditivo mais do que suficiente.
“A base e a medula da
administração pública são os princípios consagrados nas Leis da Leis que é a
Constituição Federal, ensina o ex-ministro, para quem é preciso observar os
princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, publicidade, eficiência
e transparência, princípios esses que viabilizam o acompanhamento diário da
administração pública.
Como proponente na criação da TV
Justiça, a publicidade dos atos da Suprema Corte é fundamental para a
democracia e para seu consequente aperfeiçoamento. “A administração pública,
diz, é avessa a sigilos e segredos.” Essa transparência, contudo, deve
obrigar o STF a agir sempre com discrição e longe dos holofotes.
Com relação a indicação de
Flávio Dino para uma vaga no STF, Marco Aurélio diz esperar que ele não leve
mais política (do tipo partidária e ideológica) para o Supremo. São depoimentos
valiosos e que mostram um outro lado de nossa história recente e que assegura a
crença de que existe ainda personagem cuja trajetória enriquece nossa
República.
A frase que foi
pronunciada: “Onde esteve o Estado que não previu isso? O ex-ministro
do STF, Marco Aurélio de Mello, atribuiu os atos violentos que ocorreram em
Brasília ao Estado como um todo. (GM)
Grande Marco Aurélio de Mello ! Parabéns: 👏👏👏👏 👏👏
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