O
governador Ibaneis Rocha (MDB) recriou a sala de monitoramento que existia na
época de auge da covid-19, agora para a prevenir e controlar doenças
transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. O decreto saiu em edição
extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta
sexta-feira (26/1).
O grupo,
que será composto por 11 órgãos do DF, ficará à frente de ações de prevenção ao
controle da doença. Conforme cita o decreto, a Sala Distrital Permanente de
Coordenação e Controle das Ações de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo
Aedes (SDCC) poderá atuar em conjunto com órgãos do governo federal para atuar
nas doenças transmitidas pelo mosquito.
A SDCC vai
acompanhar a situação epidemiológica das doenças transmitidas pelo mosquito no
DF, além de intensificar as ações de combate nas regiões administrativas. O
grupo também prevê inspeção de todos os domicílios, instalações públicas e
privadas urbanas.
Todo o
material produzido pelos órgãos poderá ser compartilhado com o governo federal,
que está à frente de uma força-tarefa de combate à dengue. A sala de
monitoramento irá funcionar dentro do Palácio do Buriti.
Agentes
poderão entrar em imóveis: A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito
Federal concedeu, na tarde desta sexta-feira (26/1), alvará judicial para
que agentes de saúde possam entrar em imóveis residenciais e comerciais
abandonados e fechados no DF, além daqueles em que for recusado o acesso,
para o combate ao mosquito Aedes aegypti.
A decisão
foi proferida pelo juiz Gustavo Fernandes Sales. O alvará terá validade de um
ano, a partir da apresentação de um protocolo de ações, por parte do governo do
DF. No período, agentes de saúde, devidamente identificados, com crachá e
roupas de trabalho, poderão ingressar nesses locais para combate e prevenção do
mosquito.
De acordo
com a decisão do magistrado, os agentes deverão apresentar, em até 30 dias após
entrar em uma casa, um relatório circunstanciado do local, nos termos do art.
3º da Lei Federal n° 13.301/2016. Nesse documento, haverá anotações dos dados
do imóvel vistoriado, o motivo da entrada, a forma de entrada no local, o nome
dos agentes e eventuais profissionais que realizaram o serviço.
O pedido
foi protocolado, nessa quinta-feira (25/1), pelo Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT). O MP concordou com a solicitação proposta pela
Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) — responsável pelos processos do
governo do Distrito Federal —, que citou, ainda, que 90% dos casos de dengue
estão localizados em residências.
A
autorização para que os agentes entrem em imóveis sem permissão para combate à
dengue ocorre há bastante tempo, mas o alvará judicial não chegou a ser
solicitado pelo governo nos últimos anos. O MP explicou que mesmo que domicílio
seja considerado constitucional inviolável, a medida para combater a dengue é
respaldado por uma lei de 2016.
