O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que reestrutura a
carreira pública de desenvolvimento e assistência social. Estão previstas
alterações em gratificação existente, a criação de uma nova e também novos
padrões de progressão na carreira.
A assinatura ocorreu durante a entrega do Centro de
Referência de Assistência Social (Cras) do Itapoã Parque, na manhã desta
sexta-feira (15). Na oportunidade, o governador elogiou a atuação dos
assistentes sociais e pediu uma rápida aprovação do projeto de lei pela Casa
legislativa.
“Esse é um pedido dos servidores, um pedido justo pelo qual eles lutavam havia mais de dez anos”, declarou o chefe do Executivo. “Foi feito um trabalho de negociação pelas secretarias de Desenvolvimento Social e de Economia até que chegássemos a um encontro de vontades. Conseguimos acordar com o sindicato da categoria e temos certeza de que a CLDF, que tem sido atenta a essas questões, vai votar o mais rápido possível, e em breve estaremos sancionando esse projeto de lei.” ( Vídeo ~~~)
“Precisamos investir no servidor para que ele também tenha condições de atender melhor a população” (Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social)
A Gratificação de Desempenho Social (GDS) será incorporada aovencimento básico do servidor e terá as seguintes alterações: 25%, a partir de 1° de maio deste ano; 20%, a partir de 1º de outubro deste ano; 15%, a partir de 1º de maio de 2025; 10%, a partir de 1º de outubro de 2025; e 5%, a partir de 1º de fevereiro de 2026. A partir de 1º de junho de 2026, será extinta.
O texto também prevê a criação
da Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS), calculada sobre
o vencimento básico da classe e padrão em que o servidor estiver posicionado,
variando entre 15%, 25% ou 30%. Já a Gratificação em Políticas Sociais (GPS)
fica extinta a partir de 1º de outubro deste ano.
“Além disso, teremos a criação
de mais cinco padrões na progressão da carreira e a ampliação da carga horária
de 30 horas para 40 horas a todos os servidores que assim o desejarem;
portanto, o envio desse projeto de lei é um dos maiores ganhos para toda a
população, porque são os servidores que prestam o serviço”, complementa a
secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Precisamos investir no
servidor para que ele também tenha condições de atender melhor a população.”
