Projeto
de lei que trata do conjunto urbanístico é entregue à CLDF. Mensagem foi
assinada pelo governador Ibaneis Rocha e levada à Câmara Legislativa pela
vice-governadora Celina Leão e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo
Rocha
O Projeto de Lei Complementar que trata da
preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi entregue à Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na tarde desta segunda-feira (4). O
documento foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Wellington Luiz, pelas
mãos da vice-governadora Celina Leão e do secretário-chefe da Casa Civil,
Gustavo Rocha. A expectativa é que o texto comece a ser apreciado em breve
pelos distritais.
O Ppcub trata da legislação urbanística das áreas
tombadas do Distrito Federal, tanto no âmbito local como no federal. Ou seja, é
referente às regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia,
Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque
Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. Vale lembrar que o
regimento para áreas não tombadas consta da Lei de Uso e Ocupação do Solo
(Luos), revisada em mais de uma oportunidade na gestão do governador Ibaneis
Rocha.
Celina Leão: “Sabemos o quanto nossa sociedade
precisa de uma legislação para se desenvolver. Esse projeto não é de governo ou
oposição, é um projeto de Estado”
A
intenção do governo ao levar o projeto pessoalmente aos parlamentares é
aproximar o Executivo do Legislativo, principalmente em temas densos e que
requerem muita atenção, a exemplo da discussão sobre o Ppcub. Por isso, os
principais pontos do projeto foram apresentados e esclarecidos pelo secretário
de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz.
Além
do presidente da CLDF, Wellington Luiz, participaram da reunião pública os
distritais Iolando, Chico Vigilante, Pepa, Daniel de Castro, Hermeto, Joaquim
Roriz Neto, Robério Negreiros, Max Maciel, Jaqueline Silva, Dayse Amarílio,
Thiago Manzoni, Rogério Morro da Cruz, Jane Klebia, Martins Machado e Fábio
Félix. Representantes do setor produtivo acompanharam a explicação sobre o
projeto.
A
vice-governadora Celina Leão destacou o caráter plural do projeto. “Sabemos o
quanto nossa sociedade precisa de uma legislação para se desenvolver. Esse
projeto não é de governo ou oposição, é um projeto de Estado. Por muitas vezes,
esse projeto foi impedido por divergências de ponto de vista, sobre o que é
patrimônio tombado ou não. Desde o governo passado tentamos aprovar esse
projeto no Conplan, e também é importante dizer que esse projeto teve a
participação técnica dos outros governos, por isso é um projeto de Estado”,
defendeu.
“É
uma nova rotina que queremos estabelecer com a CLDF. Nesses projetos que
percebemos que vão gerar uma discussão maior, estou me colocando à disposição
para vir e explicar aos deputados e deputadas, sempre acompanhado de alguém que
detém a expertise do tema”Gustavo Rocha, chefe da Casa Civil
Já
o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, comentou sobre a rotina de o
governo aproximar-se da CLDF nos principais temas de interesse da população. “É
uma nova rotina que queremos estabelecer com a CLDF. Nesses projetos que
percebemos que vão gerar uma discussão maior, estou me colocando à disposição
para vir e explicar aos deputados e deputadas, sempre acompanhado de alguém que
detém a expertise do tema. A ideia é melhorar esse debate e a relação. O Ppcub
vem sendo discutido há muito tempo, é muito extenso, e viemos fazer essa
explanação para que a matéria possa ficar clara aos deputados e ao setor
produtivo e para que possamos avançar o mais rapidamente”, explicou.
Para
se chegar à redação final do PLC foram pelo menos 15 anos de discussões, um
tema que envolveu diversas instâncias, como o Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano
do DF (Conplan), e também o setor produtivo e a população.
Wellington Luiz afirmou que a Casa dará prioridade
à votação. “Não vamos atropelar nenhuma das comissões, os prazos serão
respeitados, mas a ideia é que possamos votar o mais rápido possível. Não
podemos deixar esse projeto por anos e anos. A população e o setor produtivo
esperam muito. Podem ter certeza que o projeto não vai parar em uma
prateleira”, afirmou o presidente da CLDF.
Agência Brasília – Fotos: Renato Alves – Governo do
Distrito Federal
