Entenda
o papel da comissão do Congresso dos EUA que revelou os pedidos sigilosos de
Moraes
O
Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos foi bastante citado no Brasil
durante esta semana, principalmente após a divulgação de seu relatório nesta
quarta-feira (17) onde revelou informações sobre o atual cenário de censura que
paira sobre o país.
O
relatório do comitê foi divulgado dias após o Twitter Files Brasil ter
mostrado, por meio de documentos e e-mails, as tentativas do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) de violar o Marco Civil.
A
divulgação do Twitter Files Brasil fez com que o bilionário Elon Musk, dono do
X (antigo Twitter), entrasse em um embate direto contra o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também preside o TSE. O
bilionário chamou Moraes de “ditador brutal” e passou a citá-lo diretamente em
críticas feitas através de seu perfil em sua rede social.
O
papel do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA neste caso começa com o pedido que
este comitê fez à X Corp. para que a empresa lhe entregasse documentos contendo
as ações da Justiça brasileira que pediam a remoção de perfis e censuravam
postagens de políticos, jornalistas e influenciadores, em sua maioria da
direita brasileira.
O
Comitê Judiciário, composto atualmente por 44 assentos, sendo 24 ocupados por
republicanos e 19 por democratas, é uma entidade de longa data e de grande
influência nos EUA. Criado em 1813, ele é equivalente à Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Brasil e tem como função
primordial analisar propostas legislativas que estão relacionadas com o sistema
judicial federal americano e também atuar na proposição de legislações
relacionadas à justiça e aos direitos civis.
O
comitê supervisiona também uma ampla gama de questões jurídicas e
administrativas, divididas entre sete subcomitês especializados. Durante sua
existência, este comitê foi responsável por aprovar resoluções de impeachment
contra quatro ex-presidentes americanos: Andrew Johnson (em 1867), Richard
Nixon (em 1974), Bill Clinton (em 1998) e Donald Trump (em 2019).
Atualmente,
o comitê é presidido pelo deputado republicano Jim Jordan, do Ohio, e tem como
líder da minoria o democrata Jerrold Nadler, de Nova York.
Foi
um dos subcomitês do Comitê Jurídico, o Subcomitê Seleto que investiga a
“instrumentalização” do Governo Federal, que decidiu observar a situação do
Brasil. Este subcomitê tem investigado alegações de que o governo do presidente
Joe Biden, do Partido Democrata, com auxílio de empresas do setor privado,
teria violado as liberdades civis dos americanos e censurado o discurso legal
nos EUA.
Também
presidido por Jordan, o Subcomitê Seleto de “Instrumentalização” do Governo
Federal foi criado em janeiro de 2023, logo após os republicanos conseguirem
conquistar a maioria das cadeiras na Câmara dos EUA durante as eleições
legislativas de 2022. Após aprovar sua instalação, a Câmara deu a este
subcomitê, que conta com 21 assentos, sendo 12 ocupados pelos republicanos e
nove pelos democratas, a autoridade para investigar como o atual Poder
Executivo dos EUA utiliza ou utilizou o setor privado, principalmente as
empresas de mídias sociais, para agir contra cidadãos americanos.
A
primeira audiência realizada por este subcomitê, que investiga a suposta
instrumentalização de empresas privadas feita pelo governo Biden, foi realizada
em fevereiro de 2023. Nela, o deputado Jordan afirmou que o subcomitê iria
“investigar as preocupações dos americanos de que várias agências
governamentais e as Big Techs estavam agindo para tentar suprimir informações e
censurar os cidadãos americanos”.
A
segunda audiência ocorreu em março do ano passado, com o subcomitê recebendo os
autores do Twitter Files, Matt Taibbi e Michael Shellenberger. Nesta audiência,
Taibbi e Shellenberger comentaram sobre uma vasta gama de preocupações em
relação à liberdade de expressão, que envolvia desde a Casa Branca pressionando
o então Twitter (atual X) para censurar pessoas a funcionários do FBI pedindo
uma ocultação da história do laptop de Hunter Biden, filho do presidente Biden,
antes da eleição presidencial de 2020.
Interesse
pelo caso do Brasil: O interesse deste subcomitê pelo caso do Brasil começou
justamente porque seus membros querem compreender como o governo federal dos
EUA poderia estar coagindo e colaborando com empresas e outros intermediários
para censurar certos discursos no território americano.
Atualmente
a Suprema Corte dos EUA está analisando um caso que envolve solicitações feitas
pelo governo Biden às plataformas de mídias sociais para remoção de
“informações falsas” na internet. Procuradores dos estados de Louisiana e
Missouri entraram com uma ação judicial na corte alegando que essas
solicitações tentaram censurar usuários nas mídias sociais dos EUA.
O
cenário brasileiro se tornou um exemplo de como este processo poderia ocorrer.
O subcomitê citou em seu pedido de acesso aos documentos que foi feito ao X que
“examinou como os governos de outros países, incluindo o Brasil, têm buscado
censurar discursos online”.
Musk
já havia dito anteriormente que iria divulgar as ações da Justiça brasileira
contra o X na íntegra, no entanto, isso só iria ocorrer depois que ele
conseguisse garantir a proteção de seus funcionários no Brasil, que, segundo o
bilionário, estavam sob ameaça de prisão.
O
CEO da Tesla, no entanto, não precisou aguardar muito para ver tais documentos
expostos ao público, uma vez que sua empresa, com sede nos EUA, foi intimada
por Jordan a entregar os documentos ao seu subcomitê, que os divulgou no
relatório da quarta-feira. (Vídeo ~~~)