O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, adiantou à coluna que passará de R$ 5 milhões para cerca de R$ 20 milhões o orçamento destinado à Lei de Incentivo à Cultura (LIC) em 2024. A portaria está sendo finalizada para ser analisada. O valor definido para o setor tinha sido menor porque teve de ser fechado em 31 de janeiro para cumprir prazo estipulado pela legislação.
“Na época, ainda não tínhamos os cálculos necessários para prever um valor maior. Então, fizemos uma média dos últimos anos. Mas entendemos que, sim, era importante aumentar o valor para que seja investido em eventos da cidade que precisam desse apoio e que movimentam a economia da nossa capital. E agora isso está sendo possível”, explicou Ney Ferraz.
O Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, mais conhecido como Lei de Incentivo à Cultura (LIC), é um dos mecanismos de fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, mediante o apoio a produção e difusão da arte em parceria com a iniciativa privada, por meio da isenção fiscal.
Parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas sediadas no Distrito Federal é revertida em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec.
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estabelecidas no DF podem apresentar projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal, desde que possuam registro válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (CEAC).
A demanda pelo aumento do orçamento veio do setor cultural e da economia criativa do DF. Entidades ligadas à Fecomércio/DF pediram uma definição do GDF. E o secretário de Economia informou também a eles que, nas próximas horas, a portaria estaria assinada, por orientação do governador Ibaneis Rocha.
