A defesa da rede social X no Brasil enviou ao ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste final de semana,
um ofício com o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para ter acesso
aos e-mails com ordens judiciais emitidas por ele direcionadas à X Corp,
responsável pela gestão da plataforma. Os documentos foram incluídos nos autos
do inquérito das milíciais digitais, no qual o empresário Elon Musk passou a
ser investigado por ordem de Moraes.
O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados do parlamento norte-americano pediu que a X Corp envie “todas as ordens” que foram emitidas por Moraes “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”, diz trecho do documento obtido pela Gazeta do Povo nesta segunda (15).
Ainda segundo o ofício, o Comitê pede informações também sobre o “tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado”.
Na última quinta (11), o bilionário Elon Musk postou em sua conta pessoal no X que recebeu o pedido da Câmara do país sobre as medidas judiciais da Justiça brasileira contra a empresa, que ele afirma que “violaram a lei” do país.
Musk também voltou a chamar Moraes de
“ditador” ao compartilhar um vídeo do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO)
durante um discurso no Parlamento Europeu sobre a situação do país.
O ofício enviado pela X Brasil ao STF afirma, ainda, que a ordem da Câmara norte-americana foi cumprida, mas ressalta que os documentos pedidos “são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial”, e pediu que a autoridade do país “mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo”.
Desde o início do mês, Musk vem criticando Moraes por impor censura a determinados perfis na rede social X, e afirmou que restauraria as contas de alguns deles contrariando ordens judiciais brasileiras. Também afirmou que iria expor as determinações do magistrado sobre as restrições decididas por ele através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após o início da ofensiva, Moraes incluiu Musk no
inquérito das milícias digitais e determinou uma investigação contra ele –
através da Polícia Federal – para apurar as circunstâncias das declarações.
A intenção de publicar as ordens contra o X surgiu após a divulgação dos chamados “Twitter Files”, em que e-mails internos de advogados da empresa no Brasil vieram à tona relatando pressão do STF, do Congresso e do TSE para obter dados pessoais de usuários que criticavam os tribunais e o processo eleitoral.
