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Onde estão as regras?

Onde estão as regras?

Quem quer que se dê ao trabalho de fazer um apanhado geral das principais notícias veiculadas diariamente na imprensa brasileira, na tentativa de entender o Brasil atual, por certo, não chegará a lugar algum. A razão é simples: o Estado Brasileiro, e não a nação, parece estar de cabeça para baixo. Aqui também a explicação é simples: as principais instituições do Estado, comumente chamadas de Poderes da República, ousaram enveredar por caminhos paralelos à Constituição, mal tangenciando o que ordena a Carta de 88.

Com isso, pouco tem restado dos preceitos básicos de harmonia e independência entre Poderes. O que existe, de fato, é uma espécie de caldeirada ou sarrabulho, onde já não se distinguem cada um dos ingredientes. Trocando em miúdos, é o que se tem para hoje. Se não, vejamos: O principal setor da economia brasileira hoje é, sem dúvida alguma, o agronegócio, que movimenta uma imensa cadeia de atividades, dando emprego para aproximadamente 30 milhões de pessoas, o que corresponde a 27% no total de mão-de-obra ocupada em nosso país.

Não surpreende que esse setor seja o responsável por 49% da pauta exportadora em nosso país. Na verdade, o agronegócio é o único setor em nosso país que possui vida própria, anda com as próprias pernas, e, portanto, não depende diretamente de governos ou de oscilações e humores de mandatários. Mesmo com todas essas credenciais positivas, capaz de salvar o país da inadimplência certa, o atual governo faz questão de não se entender com os produtores rurais, os quais critica costumeiramente.

O Agrishow, que acontece agora em Ribeirão Preto (SP), é a maior feira agropecuária do Brasil e uma das maiores do mundo, com estimativa de movimentar, em poucos dias, cerca de R$ 13,2 bilhões em negócios. Num acontecimento portentoso como este, o presidente envia um representante com receio ou a certeza de não ser bem recebido pelos produtores. Mesmo assim, para uma abertura oficial da feira, realizada para convidados selecionados a dedo. Não dá para entender. De outro lado, o mesmo governo, cujo dom de negociar politicamente com o Congresso e sem a liberação de verbas é escasso como água no deserto, prefere enviar, diretamente ao Supremo, onde parece ter uma “bancada” favorável, a questão da desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia.

Com esse gesto, que de sobra tornou-se um caminho natural, seguido, inclusive, pelos próprios parlamentares, vai tornando obsoleto o próprio Legislativo. Em tempos não muito distantes, esse rito transversal seria impensável. O mais curioso é que essa questão caiu nas mãos de um ministro que, até há pouco tempo, era ninguém menos do que o advogado de defesa do atual mandatário. Dá para entender?

Noutro lado do campo e para dar mais nonsense ao que ocorre hoje em nosso país, a questão sensível da demarcação das terras indígenas, dentro do chamado Marco Temporal, volta à baila no Supremo mesmo depois de já ser decidido no Congresso, onde esse assunto espinhoso deveria ter, no arranjo constitucional entre os Poderes, seu berço natural. Para complicar o que em si já é demasiado controverso, o Supremo, que já havia revertido sua jurisprudência anterior, abriu um processo de conciliação entre as partes, o que num Estado racional, seria função exclusiva do Legislativo. Dizer que ninguém se entende nessa atual República talvez seja a única explicação racional capaz de tornar inteligível o Brasil atual.

A frase que foi pronunciada: “Todos os que vivem sob o contrato social a que chamamos democracia têm o dever de agir com responsabilidade, de obedecer às leis e de abandonar certos tipos de comportamentos de interesse próprio que entram em conflito com o bem geral.”   (Simon Mainwaring)

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Circe Cunha e Mamfil – Coluna “Visto, lido e ouvido” - Ari Cunha - Fotos:  camara.leg -  voyagela.com - perfil oficial da Compostar no Instagram - Correio Braziliense




 


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