Quinta-feira eu depus na Comissão de Comunicação e
Direito Digital do Senado. Falei uns 30 minutos sobre redes sociais, liberdade,
censura, Constituição, sobre o dever dos senadores. Na comissão ao lado, a de
Relações Exteriores, o convidado era o chanceler de facto, Celso Amorim,
falando sobre Brasil e Venezuela. Ele disse que, se Nicolás Maduro não mostrar
as atas, o Brasil não vai reconhecer o resultado que o venezuelano alega. O
Conselho Nacional Eleitoral dizia que ele tinha recebido 51,21% dos votos, agora
são 52%. Mas não exibe as atas. E as atas que estavam transparentes, à mostra,
passíveis de serem copiadas, são 82%, mostrando 66% de votos para a oposição e
apenas 30% para Maduro.
O presidente Lula estava no Paraná, reativando a
Araucária Fertilizantes, uma fábrica de fertilizante nitrogenado – a
matéria-prima é asfalto, e ela fica ao lado de uma refinaria. A fábrica foi
desativada há quatro anos por dar prejuízo a vida toda; ela vem do governo
militar, e Fernando Collor já queria privatizá-la. Já está recontratando; desde
junho está pagando salário para 215 funcionários, mas só vai voltar a produzir
daqui a um ano. O presidente deu uma entrevista para uma rádio local e disse o
mesmo que Amorim: “ainda não vamos reconhecer, ele sabe que está devendo
explicações”, afirmou. Essa é uma posição surpreendente, porque contraria uma
posição oficial da direção nacional do PT, que reconheceu imediatamente o
resultado. Agora o presidente de honra do partido diz que não reconhece, e o
seu negociador, Celso Amorim, diz a mesma coisa.
O que pegou mal na Venezuela foi a ideia de fazerem
uma nova eleição. Diosdado Cabello, que é o número dois do poder na Venezuela,
disse que é uma ideia estúpida e avisou aos brasileiros que não se metam,
porque “aqui não há segundo turno”. María Corina Machado, que é de fato a
mentora do embaixador Edmundo González, ironizou: “o Brasil quer segundo turno
e depois vai querer terceiro, vai querer quarto, até que Maduro ganhe?” Não tem
jeito, já foi feita a eleição, não tem como repetir.
Senadores querem fazer algo a respeito de Alexandre de
Moraes, mas precisam convencer Pacheco
Depondo lá no Senado, eu vi a vontade cada vez maior
dos senadores – e eles são desafiados por todo mundo – para fazer valer o fato
de que o Senado é o órgão, digamos, corregedor, neste caso do ministro
Alexandre de Moraes. Se alguma coisa estiver errada no Supremo, o Senado é que
tem de agir. Mas os senadores têm de encontrar uma forma de sacudir o
presidente do Senado, que não se mexe, está com os pedidos na mão e não faz
nada.
O que é muito estranho é existir uma Assessoria
Especial de Enfrentamento à Desinformação dentro da Justiça Eleitoral. É algo
parecido com uma Abin, um órgão de informação que fica pesquisando para ver
quem está desinformando – e, mesmo que não esteja desinformando, fazem lá um
esforço e usam a criatividade para achar algo que justifique uma multa, uma
desmonetização. O Programa de Enfrentamento à Desinformação foi criado no TSE
por Luís Roberto Barroso, em 2019, e Edson Fachin criou a AEED em 2022. Mas esse
tipo de órgão deveria estar no Ministério Público, e não em um tribunal.
Tribunal não é órgão investigativo, nem de informações.
