Agosto Lilás chega ao fim, mas a proteção às mulheres
continua. A luta contra a violência doméstica é de todos. Não se trata de uma
questão política ou ideológica, mas de um compromisso social que exige a união
de toda a sociedade
Com o término da campanha Agosto Lilás, mês de
aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, o Governo do Distrito Federal
(GDF) reafirma seu compromisso de continuar protegendo as mulheres.
Intensificamos nossas ações para enfrentar a violência de gênero em todas as
suas formas, mas nossa luta não se restringe a um único período.
Reforçamos uma ampla rede de proteção que atua em
diversas frentes, desde a conscientização sobre os direitos que todas as
mulheres têm como cidadãs até a proteção efetiva das vítimas de violência. A
violência contra a mulher não é mais vista como uma questão privada, mas como
um problema social que exige a intervenção do Estado.
Entre as ações mais significativas deste GDF,
destaca-se a criação da nova sala de operações da Diretoria de Monitoramento de
Pessoas Protegidas (DMPP), que nos permitiu ampliar a equipe que acompanha em
tempo real as vítimas e os agressores de violência doméstica.
Atualmente, quase 800 pessoas são monitoradas pelo
Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), utilizado após decisão judicial, e pelo
Viva Flor, um instrumento inovador que permite proteger as mulheres de forma
mais rápida e eficaz. É com orgulho que relatamos que, em três anos de
monitoramento, nenhuma mulher acompanhada foi revitimizada ou perdeu a vida.
Também lançamos o programa Ressignificar, voltado para
a capacitação de 100% dos servidores da segurança pública. Sabemos que a ação
das forças de segurança é o último estágio na intervenção do Estado, por isso,
a conscientização é essencial para prevenir a violência e acolher as vítimas
quando necessário.
O feminicídio não ocorre de maneira repentina; ele é
precedido por sinais que não podem ser ignorados. Diferentes tipos de violência
— psicológica, sexual, patrimonial e moral — devem ser identificados e
combatidos desde o início. Durante o Agosto Lilás, destacamos a importância de
reconhecer e enfrentar todas essas formas de violência.
O GDF também investiu em estruturas de apoio
fundamentais. A Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Ceilândia oferece
atendimento psicossocial a mulheres em situação de vulnerabilidade. E estamos
prestes a inaugurar mais quatro unidades em Sol Nascente, Recanto das Emas,
Sobradinho II e São Sebastião. Espaços que serão um importante reforço aos
demais equipamentos espalhados pelo DF, prontos para acolher e orientar as
mulheres que precisam de apoio.
Outro avanço importante foi o lançamento da pesquisa
Panorama da Violência Contra a Mulher no DF, que mapeia o perfil
sociodemográfico das vítimas de violência doméstica na capital. Conhecer as
vítimas e os agressores é fundamental para a criação de políticas públicas mais
eficazes e direcionadas. A inauguração do Comitê de Proteção à Mulher do Lago
Norte, um espaço dedicado ao acolhimento, informação e encaminhamento, também
representa um grande avanço. Essa iniciativa já chegou ao Itapoã e à Ceilândia,
e será implementada em todo o DF.
Garantir ambientes de lazer seguros é outro aspecto
essencial. Com a publicação do decreto que institui o Protocolo Por Todas Elas
e a criação do Comitê Gestor, intensificamos as medidas de prevenção ao assédio
e à importunação sexual contra mulheres em espaços públicos e privados.
Por meio do programa Mulher nas Cidades, a Secretaria
da Mulher levou serviços essenciais a 13 regiões do DF. Sabemos que a
independência financeira é crucial para que muitas mulheres consigam romper com
os ciclos de violência. Por isso, investimos na capacitação e no
desenvolvimento econômico para que elas possam encontrar um caminho de
autonomia e liberdade.
O DF também é pioneiro no acolhimento aos filhos de
vítimas de feminicídio. O programa Acolher Eles e Elas concede auxílio
financeiro mensal e acompanhamento psicossocial a essas crianças e adolescentes
que perderam suas mães para esse crime devastador. Até junho, 130 filhos de
vítimas de feminicídio foram atendidos, recebendo o apoio necessário para
mitigar o sofrimento causado por essa tragédia familiar.
Ao longo da minha trajetória na vida pública,
especialmente como coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados,
aprendi que a luta contra a violência doméstica é de todos. Não se trata de uma
questão política ou ideológica, mas de um compromisso social que exige a união
de toda a sociedade. Por isso, as ações do Agosto Lilás devem ser permanentes.
Continuaremos a lutar pela integridade e segurança das mulheres, com a
esperança de que, um dia, possamos celebrar o fim de toda forma de violência
contra as mulheres e garantir que todas vivam com segurança, plenitude e
felicidade onde quer que estejam.
