Mesmo antes de vir ao mundo, no caso aqui, ao Brasil, a moeda digital
brasileira, também denominada Real Digital ou, simplesmente, Drex, já causa
grande celeuma no mundo político. Nos últimos quatro anos, o Banco Central vem
desenvolvendo internamente essa nova moeda, seguindo o exemplo de outros
países, onde esse novo instrumento de pagamento parece ser a tendência atual.
A justificativa para a criação dessa moeda seria, de acordo com o BC,
modernizar o sistema financeiro nacional, oferecendo maior segurança e
inclusão, além de melhorar a eficiência das transações, reduzindo gastos
operacionais, aumentando assim a transparência. O ponto de desafio que temos
hoje no piloto é justamente a privacidade. “Trazer, para essa tecnologia
descentralizada, os mesmos requisitos de privacidade, de sigilo bancário que
hoje já temos em qualquer meio de pagamento digital, pix, TED, cartão de
crédito e outros mais.” Explica Aristides Cavalcante, chefe do escritório de
inovação e cibernética do Banco Central.
De acordo com o BC, apesar das aparências, a nova moeda não é uma
criptomoeda, já que, ao contrário do Bitcoin, ela irá possuir uma autoridade
reguladora central, sendo diretamente supervisionada pelo BC, em conformidade
com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aqui se fala
também numa tal de inclusão financeira, o que obrigaria as pessoas a possuir
uma conta bancária para negociar com o Drex.
Ocorre que diante dessa nova maravilha da tecnologia, que está sendo
gestada por muitas mãos, esse novo modelo de pagamento servirá como uma luva de
instrumento de vigilância estatal, censura e controle social, como já é feito
em países como a China. O fato é que muitos estão acreditando que, com a
chegada do DREX, a tal inclusão financeira irá resultar numa exclusão de todos
aqueles com acesso limitado a tecnologias da Internet e sem vinculação com
bancos.
Políticos da oposição já estão se movimentando para fazer frente a essa
nova tecnologia, pelo menos até que todos os detalhes da novidade estejam
clarificados. Há o temor de que o fim do papel-moeda acabe também com a
liberdade econômica das pessoas. O controle do Banco Central ajuda na
elaboração de teses de que o Drex trará consigo a imposição de restrições ao
cidadão brasileiro, sempre que ele contrariar as disposições do governo
central, transformando a vida do cidadão num arremedo do que se lê em obras que
retratam o advento de um mundo distópico como é o caso de “1984” de George
Orwell.
O nascimento dessa nova moeda vem na esteira da atual cena nacional,
onde muitas pontas de fio solto vão sendo unidos bem debaixo do nariz de todos.
A perseguição a direita, a unificação das forças de segurança sob o comando do
governo central, a censura às redes, além da discussão sobre a regulação das
mídias a ser feita no próximo dia 27 pelo Supremo indicam a existência de um
nítido cerco às liberdades individuais, cujo Drex seria apenas a cereja do
bolo.
A intenção de muitos políticos dentro do Congresso é que a implementação
do Drex só aconteça após a aprovação de 60% dos votos de cada Casa. Para tanto,
já apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Drex e a
extinção do papel-moeda só ocorra depois de amplos debates e aprovação
majoritária dos congressistas. Por enquanto, é fake que o Drex venha a
substituir o dinheiro vivo. O que os oposicionistas almejam é que esse novo
bitcoin oficial do Estado não sirva para controlar a vida de cada cidadão. Por
mais que o governo tente explicar que o Drex não trará espécie alguma de
ditadura financeira, beneficiando os defensores e punindo os oposicionistas, o
fato é que a dúvida cresce.
As possibilidades de controle financeiro por parte dos governos de
plantão, são reais e vão desde vigilância do Estado, limitação dos gastos,
geolocalização dos gastos, cobranças antecipadas de impostos, bloqueio de
contas, retenção de dinheiro por motivos políticos, impedimento de transações,
punições financeiras e uma infinidade de outras possibilidades que acenam para
o controle total do Estado sobre os cidadãos. Aos olhos dos observadores o que
se tem até o momento é a chamada incubação de um verdadeiro ovo da serpente.
