Por que será que as nações realmente
soberanas não ficam, a cada quinze minutos, emitindo notas oficiais sobre sua
própria soberania? O Brasil do chanceler “de fato” Celso Amorim, positivamente,
não está neste grupo. O Itamaraty passa boa parte do seu tempo informando ao
mundo e aos brasileiros algo que já se sabe desde 1822 – que o Brasil é um país
independente e, como tal, considera-se autorizado a tomar suas decisões sem
interferências externas etc., etc., etc., mais o resto da mesma ladainha.
Ninguém está dizendo o contrário, mas nossa diplomacia acha que está. Fica,
então, parecendo aquele tipo de sujeito que faz questão de dizer o tempo todo:
“Eu sou honesto”. Pega mal, não é?
Acaba de acontecer de novo. O
Itamaraty, os estrategistas daquilo que apresentam como a “política externa” do
Brasil ficaram estressados com uma postagem na internet sobre liberdade de
expressão, feita por alguma sigla ligada ao Departamento de Estado americano, e
soltaram imediatamente uma nota zangada em defesa do STF para dizer que o
Brasil não aceita “interferências”, que “repudia”, que isso e mais aquilo. Não
houve, obviamente, intromissão nenhuma. Houve um comentário sobre as agressões
que a Justiça brasileira vem cometendo contra a liberdade de expressão – apenas
isso.
O consórcio Lula-STF não apenas é
abertamente hostil às liberdades e aos diretos individuais; transformou o
Brasil na Meca mundial da insegurança jurídica. Viramos um país onde nenhum
advogado pode mais dizer a seu cliente que a lei será respeitada no seu caso
Essas agressões são evidentes, públicas
e factuais (ou “fáticas”, como o STF gosta tanto de dizer), e discutidas
abertamente no Brasil e não será uma nota do Itamaraty que vai mudar isso. O
que se recomenda, nessas condições de temperatura e pressão, é ficar quieto –
até uma criança com dez anos de idade sabe que não se fala de corda em casa de
enforcado.
Mas a política externa “ativa e altiva”
do chanceler Amorim prescreve, entre os seus mandamentos-raiz, que o Itamaraty
“rechace” qualquer observação feita nos Estados Unidos sobre as nossas
misérias, como os abusos do STF. A Venezuela pode acusar o governo brasileiro
de trabalhar “para CIA”, mandar que Lula vá tomar um chá calmante e o que mais
lhe passar pela cabeça; o Itamaraty fica quietinho. Os Estados Unidos de Trump
não podem.
Alguém já viu algum órgão que tenha
qualquer tipo de relação com a administração americana reclamar de atentados
oficiais à liberdade de manifestação na Argentina, no México ou no Chile – isso
para ficar na América Latina? E na Alemanha ou na França, então? Os americanos
não fazem nenhuma observação a respeito pela excelente razão de que não há nada
para observar em qualquer desses países. Aqui é o contrário, e cada vez mais o
contrário.
O consórcio Lula-STF não apenas é
abertamente hostil às liberdades e aos diretos individuais; transformou o
Brasil na Meca mundial da insegurança jurídica e não adianta o Itamaraty
reclamar. Viramos um país onde nenhum advogado pode mais dizer a seu cliente
que a lei será respeitada no seu caso. Não há leis. Há o que o STF manda fazer.
Críticas vindas dos Estados Unidos deveriam ser a última das preocupações neste
país.
