A decisão do deputado Eduardo Bolsonaro
(PL-SP) de se afastar do seu mandato na Câmara dos Deputados para seguir nos
Estados Unidos (EUA) repercutiu durante toda esta terça-feira (18) no Congresso
Nacional. A movimentação aconteceu após o PT pedir a apreensão do passaporte do
filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que ampliou a tensão dos
parlamentares da direita com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF). O pedido de investigação foi rejeitado após manifestação
contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Não irei me acovardar, não irei me
submeter ao regime de exceção e aos seus truques sujos. Da mesma forma que
assumi o mandato parlamentar para representar minha nação, eu abdico
temporariamente dele, para seguir representando esses irmãos de pátria que me
incumbiram dessa nobre missão. Irei me licenciar, sem remuneração, para que
possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de
direitos humanos”, disse Eduardo Bolsonaro.
A expectativa agora é de que Eduardo
fique nos EUA para focar na estratégia de convencer o governo Donald Trump a
atuar pela anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro no Brasil e para
obter sanções ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado é relator do
processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no qual o ex-presidente
Jair Bolsonaro foi denunciado.
A decisão do filho do ex-presidente, no
entanto, foi vista com surpresa por parte de parlamentares da oposição dentro
do Congresso. Eduardo Bolsonaro era um dos principais cotados para assumir a
Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
A expectativa da oposição era de que o
filho do ex-presidente pudesse usar o comando do colegiado para uma aproximação
institucional com o governo Trump. A comissão é responsável pelas relações
diplomáticas e consulares da Casa com governos e entidades
internacionais.
Segundo o deputado Carlos Jordy
(PL-RJ), no entanto, houve uma "interferência por parte do STF" para
que Eduardo Bolsonaro não fosse indicado para o colegiado. "O Supremo
Tribunal Federal pode julgar quem quiser, aliás, pode fazer o que quiser,
inclusive, influenciar nas decisões da Câmara, como está fazendo agora também
com relação à indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para a Comissão de
Relações Exteriores", parlamentar.
Ainda de acordo com Jordy, a Câmara tem
aceitado a interferência de forma "omissa e covarde". "Estão
começando a dar recados, porque acham que isso é uma afronta ao STF, que isso
vai tensionar as relações com os demais países e porque, inclusive, podem
prender o deputado Eduardo Bolsonaro, se ele assim o fizer - tensionar essas
relações. Afronta é o que o STF vem fazendo com esta Casa, e nós estamos
aceitando isso de forma omissa e como covardes", criticou.
Com o afastamento de Eduardo Bolsonaro,
o deputado Filipe Barros (PL-PR) é visto como o favorito para assumir a
Comissão de Relações Exteriores. A instalação dos colegiados da Câmara ainda
depende de acordo junto aos líderes partidários. Mais cedo, o deputado
Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição da Câmara, chegou a ser cogitado para
a presidência da comissão, mas é o nome de Barros que tem ganhado força.
Eduardo vai pedir asilo nos EUA e
Bolsonaro lamenta afastamento do filho : Ao confirmar o seu afastamento do
mandato de deputado federal, Eduardo Bolsonaro afirmou que só retornará ao
Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for punido por "abuso de
autoridade". "Serei julgado por um inimigo declarado, pela
mesma pessoa que eu tenho denunciado aqui no exterior", afirmou o
parlamentar.
A expectativa agora é de que o filho do
ex-presidente faça um pedido de asilo político ao governo de Donald Trump. Mais
cedo, durante visita ao Congresso Nacional, o ex-presidente Jair Bolsonaro
lamentou o afastamento do filho e afirmou que o governo norte-americano pode
conceder o asilo ao deputado.
"O afastamento de um filho. Mas um
filho que se afasta mais do que por um momento de patriotismo. Tenho um
profundo respeito, admiração e gratidão por Donald Trump. Sei que, no momento,
ele continuará abraçando o meu filho", disse Bolsonaro.
Ainda durante sua passagem pelo Senado
Federal, o ex-presidente voltou a criticar Alexandre de Moraes, ao dizer que o
Brasil "vive uma ditadura". Quem pode achar essa situação normal?
Quando um juiz quer pegar alguém, ainda mais um membro da oposição. O que
Moraes pratica não é justiça, é abuso de poder para fins políticos",
afirmou Bolsonaro.
Para o deputado Paulo Bilynskyj
(PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes "quer pegar" Eduardo
Bolsonaro e, na avaliação dele, a decisão de afastamento do deputado foi
acertada.
"O Alexandre quer pegá-lo. Foi
isso que motivou um pai de família a deixar o pai, a mãe, os irmãos, os amigos,
para buscar a segurança de continuar trabalhando por nós. Eu tenho certeza de
que o deputado Eduardo vai continuar nos representando nos Estados Unidos
frente à perseguição e à ditadura que vivemos", disse.
Na mesma linha, o deputado Maurício
Marcon (Podemos-RS) afirmou que "em breve Alexandre de Moraes estará atrás
das grades e o país voltará a respirar a liberdade". "Esses absurdos
de violação dos direitos humanos, da democracia, decisões que não são baseadas
em nada na nossa Constituição precisam cessar, e, se não houver pessoas
corajosas como Eduardo Bolsonaro, nós não conseguiremos", defendeu.
Líder da oposição no Senado, Rogério
Marinho (PL-RN), afirmou que "se o Eduardo teme acontecer algo com ele,
imaginem os cidadãos comuns".
"Nós fomos impactados hoje com a
decisão do deputado Eduardo Bolsonaro, que entendeu [ser melhor seguir nos
EUA], em função dessa instabilidade, dessa insegurança, desse temor que existe
no Brasil, sobre o respeito às liberdades individuais, à própria
inviolabilidade do mandato. Imaginem, se um deputado federal com a importância,
com a relevância de Eduardo teme o que pode acontecer com ele, imagine um
cidadão brasileiro comum", disse Marinho.
Moraes arquiva pedido de apreensão do
passaporte feito pelo PT: Na esteira da decisão de afastamento do mandato
de Eduardo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes arquivou o pedido de
investigação contra o parlamentar. A ação foi apresentada pelo PT, que acusava
o filho do ex-presidente de articular com parlamentares norte-americanos
medidas contra a Corte brasileira.
A decisão foi baseada no parecer da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes
para dar seguimento ao caso. Além do pedido de investigação, o PT pedia que o
STF apreendesse o passaporte de Eduardo Bolsonaro.
"As apontadas relações mantidas
entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para
configurar a prática das condutas penais previstas", diz o parecer da PGR.
Além disso, o documento afirma que as
ações mencionadas "se inserem no âmbito do exercício da atividade
parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar
intenção delituosa".
Com a decisão de Moraes, a investigação
está oficialmente encerrada, salvo o surgimento de novas provas. O ministro
ressaltou que o STF não pode iniciar uma ação penal sem denúncia do Ministério
Público e que, no atual contexto, não há justa causa para a continuidade do
caso.
"Assim, tendo o Ministério Público
requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada
subsidiária, ou a título originário", afirmou Moraes.
Questionado sobre a decisão de
arquivamento, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que "ainda não se sente
confortável de retornar ao Brasil".
"O cálculo que eles fazem é sempre
político. Lamentavelmente, na Suprema Corte existem algumas pessoas que não se
importam com as leis e as decisões são sempre políticas. A pressão veio forte e
a repercussão foi grande da notícia de que eu não retornaria ao Brasil. Isso
não me deixa confortável para retornar ao Brasil", disse durante
entrevista à Revista Oeste.
