Dentre as despesas primárias do governo, o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o que mais pesa no Orçamento da
União. A conta chega perto de R$ 1 trilhão em pagamentos de benefícios
previdenciários. Trata-se de um problema de enormes proporções, pois, a cada
ano que passa, o déficit nesse instituto aumenta numa progressão muito acima de
quaisquer planejamentos. Hoje, o número de dependentes desse sistema já se
aproxima dos 35 milhões de segurados. A perspectiva não foi equacionada de
maneira minimamente satisfatória ao longo de todos esses anos. A maior
preocupação, expressa pelos governos que vêm e vão a cada quatro anos, é de que
a quebradeira geral ocorra somente na gestão seguinte. Lembrando que esse
dinheiro não é dado, foi tirado dos trabalhadores ao longo dos anos de labuta.
Com isso, vai-se empurrando com a barriga um
problema que é de toda a sociedade civil. Por volta de uma década atrás, havia
uma relação de cinco contribuintes para cada beneficiário, seja pensionista ou
aposentado. Hoje, essa relação caiu para algo em torno de 1.7, o que significa
que menos de dois trabalhadores contribuem para o sistema. Além de uma queda
acentuada da natalidade em nosso país e de um maior prolongamento na
expectativa de vida dos brasileiros, o aumento real do salário mínimo acima da
inflação tem pressionando o déficit no INSS, criando o que muitos experts nessa
questão chamam de uma bomba armada prestes a explodir.
As previsões dizem que, nas próximas duas décadas,
todo o sistema irá ruir, caso não sejam adotadas medidas sérias a tempo.
Analistas confessam que esse é um problema sem solução à vista e que a única
saída, do tipo emergencial, seria fazer ajustes nas regras de benefícios
previdenciários, elevando os valores das contribuições para o sistema. Mesmo
assim, essa seria uma medida capaz de prolongar a agonia do sistema, não uma
solução.
O déficit total do sistema, somando benefícios do
setor privado, público, militar e pensionistas chegou a R$ 410 bilhões em 2024.
Para os ministros do Tribunal de Contas da União, que observam de perto essa
questão, é preciso que, antes de qualquer reforma no INSS, sejam adotadas, de
modo emergencial, medidas visando coibir as costumeiras fraudes nesse sistema.
Fraude no INSS já é velha conhecida dos
brasileiros. Não passa governo algum sem que escândalos de fraudes no INSS
venham à tona, mostrando a forma criativa como esse sistema é ludibriado. Os
números sempre são superlativos, na casa do bilhões de reais. A despeito da
incorporação de todo o aparato tecnológico ao sistema, eliminando
interferências humanas, sempre ocorrem casos de fraudes.
O escândalo da vez agora e como sempre, de grande
proporção, vem sendo divulgado por parte da imprensa e dá conta de que R$ 6,3
bilhões foram desviados de aposentados e pensionistas por meio de descontos que
eram, ou ainda são, debitados nas contas dos aposentados todos os meses para
associações do tipo “Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e idosos
(Sindnapi)”, entidade que os segurados não conhecem e sequer deram permissão
para esse desconto.
Quem aparece dessa vez, como centro das
investigações é, além do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, o
irmão do presidente da república, chamado de Frei Chico, que vem a ser o atual
dirigente do tal Sindnapi. Stefanutto é ligado ao eterno presidente do PDT, o
ministro da Previdência, Carlos Lupi. Lembrando que Lupi já foi demitido do
governo Dilma por acusação de corrupção. Os pensionistas, que temem por mais
esse rombo na previdência, sabem que o dinheiro desviado jamais irá retornar
aos cofres da instituição e se mostram surpresos com detalhes de mais esse
desfalque. Os criminosos dessas vez agiram com maior audácia, talvez
incentivados pelos inúmeros casos de corrupção sem solução ou punição. Como a
adesão dos pensionistas era impossível, os bandidos falsificaram as assinaturas
de milhões de beneficiários, dando a impressão de que tudo corria como manda a
lei. Como dizem os cientistas e pesquisadores: achar que repetindo-se as mesmas
experiências com os mesmos produtos e nas mesmas condições alguém irá obter um
resultado diferente, é loucura… ou inocência.
