Em entrevista ao programa e à coluna
Entrelinhas, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) fez críticas ao Supremo
Tribunal Federal (STF), especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, em razão
da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e da atuação da Corte em
outros casos envolvendo parlamentares da direita.
Barros comentou também sobre as
recentes visitas de representantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos
ao Brasil, defendeu que o Primeiro Comando da Capital (PCC) seja classificado
como organização terrorista e explicou as medidas adotadas pela Comissão de
Relações Exteriores da Câmara — da qual é presidente — diante da concessão de
asilo à ex-primeira-dama do Peru e da crise envolvendo asilados venezuelanos na
Embaixada da Argentina em Caracas. Ao comentar a suspensão da ação penal contra
o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Barros disse que a Câmara “finalmente
reagiu” e cobrou o Senado pela "inércia".
Entrelinhas: Como o senhor recebeu o
voto do ministro Alexandre de Moraes pela condenação da deputada Carla Zambelli
a mais de 10 anos de prisão? Barros: Essa decisão em nada nos surpreende.
Alexandre de Moraes já está numa caçada contra a deputada Carla Zambelli há um
tempo. Você vê a desproporção das penas aplicadas a ela em comparação com
outros casos. Enquanto o Supremo solta criminosos, traficantes, o ministro
recentemente se recusou a extraditar um traficante internacional cuja
extradição foi pedida pela Espanha. E agora tenta condenar uma parlamentar da
direita a mais de 10 anos de cadeia. É um grande absurdo, e nós vamos lutar
contra isso na Câmara.
Entrelinhas: Sobre a suspensão da ação
penal contra o deputado Alexandre Ramagem: diante da queda de braço com o
Judiciário, os 315 votos a favor do parlamentar na Câmara mostram que o
Congresso ainda respira? Barros: Foi um excelente e tão esperado sinal por
parte do Congresso Nacional. Há quanto tempo pedimos uma reação institucional
da Câmara? O Senado, nem vou comentar, ainda dorme em berço esplêndido. Mas a
Câmara, finalmente, utilizou o artigo 56 da Constituição para suspender uma
ação penal conduzida de forma parcial. Esse é um dispositivo legítimo da nossa
Constituição, e nós o utilizamos exatamente como o constituinte de 1987-1988
previu: para interromper perseguições políticas contra deputados.
Entrelinhas: Essa inflexão no
comportamento do Congresso pode persistir em outros casos? Barros: Eu
espero que sim. Há uma queda de braço entre Legislativo e Judiciário, e o STF
tem invadido as atribuições do Parlamento. Essa votação foi um passo
importante, e acredito que novas ações podem vir. Se o julgamento da deputada
Carla Zambelli continuar nesse caminho, nós podemos apresentar um novo pedido para
sustar a ação penal, como já fizemos no caso do Ramagem.
Entrelinhas: Como estão sendo as
reuniões com representantes do Departamento de Estado dos EUA sobre os abusos
do Judiciário no Brasil? Barros: Tive uma longa conversa com o senhor
Ricardo Pitta, conselheiro sênior do Departamento de Estado. Falamos principalmente
sobre o descumprimento, por parte do Estado brasileiro, de tratados
internacionais de direitos humanos, especialmente em relação aos presos do dia
8 de janeiro. Também discutimos o tema do narcotráfico e da atuação de facções
criminosas como o PCC.
Entrelinhas: Ao contrário das
declarações do governo Lula sobre o PCC, o senhor defende que o grupo seja
classificado como organização terrorista? Barros: Sim. O governo
brasileiro se recusa a reconhecer isso, mas o PCC e o Comando Vermelho são organizações
terroristas. Têm emaranhados de atividades, inclusive econômicas, que sustentam
essas redes criminosas. Governadores como o Tarcísio têm mostrado como essas
facções operam com postos de gasolina, fintechs, empresas de fachada. Isso é
terrorismo.
Entrelinhas: O Brasil foi criticado no
caso dos asilados venezuelanos. Mais um episódio que escancara a fraqueza
diplomática do país sob Lula? Barros: Foi mais um episódio de vergonha
internacional. Quando a Argentina rompeu relações com a Venezuela, deixou a sua
embaixada em Caracas sob tutela do Brasil. A embaixada estava sitiada pelo
exército de Nicolás Maduro, e o Brasil ficou responsável pelos asilados —
opositores ligados a María Corina Machado. A Venezuela cortou água, luz e
alimentação da embaixada. E o Brasil? Não fez absolutamente nada.
O governo americano fez uma operação de
inteligência, entrou na embaixada da Argentina e retirou os cinco venezuelanos.
Só divulgou a operação depois que todos estavam em território americano. O
Brasil sequer foi informado, e sabemos o motivo: se fosse, teria avisado
Maduro. Essa omissão revela o nanismo diplomático do Itamaraty sob Lula. O
governo foi conivente com a ditadura venezuelana, não fez nada para proteger os
asilados e expôs o Brasil ao vexame. Convocamos novamente o ministro Mauro
Vieira para explicar esse caso.
Entrelinhas: O senhor também cobrou
esclarecimentos do chanceler Mauro Vieira, ministro de Lula. Ele mentiu sobre
estar viajando para não comparecer à comissão? Barros: No início do ano,
aprovamos um convite ao ministro Mauro Vieira para que ele comparecesse à
Comissão de Relações Exteriores e explicasse as diretrizes do Itamaraty. Em
abril, surgiu o caso do asilo à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia,
condenada por corrupção. Aí transformamos o convite em convocação. A data foi
acertada com a assessoria do próprio ministro. No entanto, no sábado anterior à
audiência, fomos informados de que ele não poderia comparecer porque viajaria
com o presidente Lula à Rússia. No dia 6, data marcada, ele permaneceu o dia
inteiro em despachos internos no Itamaraty, segundo a própria agenda oficial.
Ou seja, mentiu à comissão. Encaminhamos então denúncia por possível crime de
responsabilidade à Procuradoria-Geral da República. Quando um ministro é
convocado e não comparece, isso configura crime de responsabilidade.
Entrelinhas: O senhor considera que há
uma submissão ideológica do governo brasileiro a ditaduras? Barros: Sem
dúvida. Lula é amigo de ditadores como Maduro. Tinha total capacidade para
intermediar a situação e trazer os asilados ao Brasil, à Argentina ou conceder
refúgio aqui. Mas preferiu nada fazer. A política externa do Brasil está a
serviço de uma ideologia, e isso nos coloca como cúmplices de regimes
autoritários.
