Blog de Notícias em Geral no DF

Dívidas tributárias poderão ser pagas com até 99% de desconto

O governador Ibaneis Rocha sancionou, ontem, durante cerimônia no Palácio do Buriti, o Projeto de Lei nº 1.731/2025, que autoriza pessoas físicas e empresas com dívidas com a administração pública a negociarem diretamente com a Secretaria de Economia do Distrito Federal formas de quitação de pendências financeiras, sejam elas tributárias ou não. Como adiantou a coluna Capital S/A, o foco principal são as dívidas classificadas como de difícil recuperação, incluindo aquelas que ainda não foram judicializadas.

Os devedores poderão optar entre o pagamento à vista, com até 99% de desconto de multas e juros, ou parcelado em até 120 meses. Os detalhes para a negociação serão destacados em decreto a ser publicado.

“Nós seremos a primeira unidade da Federação a implementar a transação tributária. Agora nós temos um instrumento permanente de renegociação de débitos. Vai fazer não só com que a gente aumente a nossa arrecadação, mas nós também vamos melhorar a vida dos nossos empresários”, governador Ibaneis Rocha

O presidente da Fibra, Jamal Bittar, representou o setor produtivo em pronunciamento na cerimônia. “É um instrumento inteligente, que já funciona junto da União. Inúmeras empresas já puderam fazer os seus pagamentos dos tributos federais e não tinham essa possibilidade aqui no Distrito Federal.”

Representantes de todos os segmentos econômicos, incluindo Fecomércio, participaram da solenidade. O empresário Paulo Octávio também representou o setor produtivo da capital federal.

Para Álvaro Júnior, presidente do Sindiatacadista-DF, a iniciativa melhora o ambiente de crescimento econômico da capital federal. “Esse projeto é extremamente importante, não só para o setor do atacadista, mas para todo o setor empresarial da cidade. Essa Lei da Transação já foi criada no governo federal, à época do ministro Paulo Guedes, com muitas resoluções, e desafogou o judiciário nas questões tributárias e dos tribunais. E, mais uma vez, o governador Ibaneis Rocha traz a vanguarda de fazer um projeto permanente.”

TCDF orienta Novacap para evitar falhas em obras e contratações: Representantes do Tribunal de Contas do DF estiveram na sede da Novacap para orientar os gestores sobre como evitar erros em licitações, contratos e execução de obras públicas. A iniciativa faz parte do projeto “Visita aos Gestores”, que reforça o papel preventivo do Tribunal na fiscalização das políticas e gastos públicos do DF.

Durante o encontro, o presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, destacou que o objetivo é oferecer suporte técnico nas contratações de obras e serviços de engenharia. O presidente da Novacap, Fernando Leite, reforçou a importância da parceria. “Aproximar o Tribunal de todos os órgãos da Administração é algo que deveria ter continuidade anual. Essa parceria nos fortalece.”

Samanta Sallum  - Correio Braziliense