Okay, precisamos admitir: a PEC da blindagem ou da
imunidade, assim chamada, é um projeto controverso, para dizer o mínimo. O
ideal era acabar com o foro privilegiado, mas a PEC estende para líderes
partidários o privilégio, por exemplo. Há outros problemas, apontados por gente
séria como Deltan Dallagnol.
Não é um projeto maravilhoso.
Mas, em política, raramente temos o ideal. E aqui mora
o problema: hoje vivemos um estado de exceção em que um dos poderes, o Judiciário,
atropela diariamente outro, o Legislativo. Logo, aprovar uma PEC que proteja de
certa forma os parlamentares se tornou questão de sobrevivência da democracia.
Com todos os seus problemas – e são vários! – o Congresso é
o poder que representa o povo. Por meio do voto, podemos "demitir"
deputados e senadores, enquanto ministros supremos ficam blindados, por mais
abusos que cometam. Analisar a PEC sem levar em conta esse contexto é um
absurdo.
"Renan Calheiros chegou a dizer que a PEC pode
transformar o Congresso em 'refúgio de criminosos'. Sim, eles chegaram a esse
nível de cara de pau!"
Tenho, ainda, um critério infalível: quando diante de
algo polêmico, procuro ver como a turma que sempre esteve do lado
errado está pensando. Ora, eis o pessoal que tem feito um escarcéu
diante da PEC, condenando sua aprovação: PT, PSOL, Globo, Renan Calheiros,
Caetano Veloso e Anitta. Precisa dizer mais alguma coisa?
Renan
Calheiros chegou a dizer que a PEC pode transformar o Congresso em
"refúgio de criminosos". Sim, eles chegaram a esse nível de cara de
pau! E eis o grande problema para todos que alertam para os riscos de
impunidade com tal projeto: aponte um só político preso por corrupção!
Esqueceram que até Sergio Cabral está solto?!
Logo, a impunidade para corruptos já é
realidade em nosso país. Enquanto isso, parlamentares mais
conservadores são perseguidos por ministros supremos. É isso que
a PEC tenta resolver, ainda que de forma imperfeita. Veja o caso do voto em
sigilo: em condições normais isso é um erro, pois queremos transparência dos
nossos representantes; mas num estado de exceção pode ser a única maneira de
proteger o congressista de retaliações supremas!
Não vivemos numa condição normal. Nossas instituições
estão esgarçadas. Somente partindo dessa premissa podemos avaliar esta PEC e
outras medidas propostas. E quando estiver na dúvida, lembre de verificar como
PT e PSOL estão votando, considerando que estiveram do lado errado em todas as
questões importantes até hoje...
