Para o senador Jorge Seif (PL-SC), a vitória na Câmara
pela aprovação da urgência do PL da Anistia foi ofuscada pela indicação de um
relator ligado à esquerda, a sindicatos, ao presidente Lula e ao ministro
Alexandre de Moraes. Em entrevista ao programa Sem Rodeios e
à coluna Entrelinhas, ele criticou a escolha de Hugo Motta
(Republicanos-PB) por Paulinho da Força (SD-SP) como relator do texto que
poderia anistiar os presos pelo 8 de janeiro. O congressista lamentou não
acreditar na possibilidade de uma anistia ampla, geral e irrestrita e disse
temer que o projeto passe pelo “crivo” do STF e do governo antes de chegar ao
Senado.
Entrelinhas: A Oposição comemorou a aprovação da urgência do PL da Anistia. No entanto, logo depois, foi definido como relator desse projeto um aliado de Lula e de ministros do STF. Como o texto deve chegar ao Senado? Seif: Como alguns amigos meus costumam falar, brasileiro não tem um dia de paz. Depois de uma vitória maiúscula na Câmara, com mais de 50 votos de sobra, tivemos esse balde de água fria. Acho que o Hugo Motta acertou em pautar a urgência do projeto, mas escolheu muito mal o relator. Não é uma pessoa isenta, é historicamente de esquerda, ligado a sindicatos, a Lula — que já se posicionou contra a anistia — e a Alexandre de Moraes, que é o maior perseguidor, inclusive sancionado pela Magnitsky por violações de direitos humanos. Sabemos que o projeto, saindo de Paulinho da Força, vai precisar da benção do STF e de Lula. Vamos ver o que sai daí, mas não tenho boas expectativas. Não acredito numa anistia ampla, geral e irrestrita por parte de Paulinho da Força. Até espero me surpreender, mas não espero muita coisa.
Entrelinhas: Sobre a CPMI do INSS: foi decretado
sigilo de 100 anos sobre as imagens do “careca do INSS” visitando o Congresso.
Há como levantar esse sigilo? Seif: É vergonhoso. Como senador, preciso pedir perdão ao povo brasileiro,
porque a impressão que passa é que o Senado está protegendo um criminoso que
desviou bilhões de aposentados e pensionistas, pessoas idosas, num momento de
maior fragilidade. Nesta semana, levantei questão de ordem na CPMI. Se não
conseguirmos resolver via Comissão e Senado, vamos pedir ao ministro André
Mendonça, com base na cláusula de publicidade da Constituição, que esse sigilo
seja levantado. Não quero saber o conteúdo das conversas dele com
parlamentares, apenas por onde andou no Senado. Isso precisa ser transparente.
É óbvio que houve apoiamento e facilitação de gente com poder — no Executivo já
está comprovado. Carlos Lupi deu a si próprio poderes para nomear servidores no
INSS, o que é no mínimo suspeito. E das 38 associações enviadas pela CGU e a
AGU, só 11 foram investigadas. As maiores fraudadoras, Contag e Cindilap,
ficaram de fora.
Entrelinhas: Qual sua visão sobre a PEC da Imunidade? Necessária para blindar parlamentares de perseguições do STF ou perigosa por manter congressistas impunes? Seif: A PEC da Blindagem tem muitas vantagens, mas a Câmara errou em alguns pontos. Tenho uma outra PEC com 25 assinaturas para que todas as autoridades sabatinadas no Senado tenham voto aberto. Hoje não sabemos quem votou a favor ou contra Cristiano Zanin ou Flávio Dino, porque o voto é secreto. Isso é uma vergonha. O Brasil pede transparência — somos funcionários dos brasileiros. Apoio medidas que reforcem o artigo 53 da Constituição, que garante inviolabilidade por palavras, opiniões e votos. Hoje isso não é respeitado: Marcos Do Val é processado por palavras, Daniel Silveira está preso por palavras, Nikolas Ferreira e outros são processados por discursos na tribuna. O artigo 53 perdeu validade. Mas colocar voto secreto e dificultar investigação de parlamentares é exagero. Também é absurdo dar foro privilegiado a presidentes de partido. A PEC precisa ser enxugada: manter o que reforça garantias constitucionais e retirar o que blinda excessivamente.
Entrelinhas: Há dois dias, o partido Solidariedade entrou no STF com ação para mudar a Lei do Impeachment, restringindo quem pode apresentar pedido contra ministros do STF e aumentando o quórum para admissibilidade. O que pensa dessa iniciativa? Seif: Sabemos que essa ação foi inspirada pelo próprio STF, usando o Solidariedade. Mais uma vez, envolve Paulinho da Força. A Associação de Magistrados do Brasil não motivou isso — muitos de seus membros me procuram revoltados com o STF. Isso é um cavalo de troia para blindar ministros. Mas isso mostra que nossa conta está certa: em 2027 teremos de 41 a 48 senadores alinhados e não haverá outro caminho senão investigar os abusos do STF, especialmente de Alexandre de Moraes. Se não houver autocontenção, o afastamento atingirá outros ministros. Essa ação é uma medida desesperada. Eles sabem que estão sob pressão, inclusive internacional, com sanções dos EUA por violações de direitos humanos. A Constituição está sendo ignorada diariamente. Essa ação não vai prosperar. O STF precisa ler novamente a Constituição e voltar a ser corte constitucional, não corte política.
Entrelinhas: O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, nega que haja perseguição política no Brasil, mas membros do governo Trump têm anunciado novas sanções contra autoridades brasileiras pela “caça às bruxas” no Brasil. A pressão internacional segue necessária nesse cenário? Seif: Com todo respeito ao ministro Barroso, o voto do ministro Luiz Fux lavou nossa alma. Ele mostrou que o STF foi incompetente, anulou condenações e investigações contra Bolsonaro e outros, mostrando que não havia prerrogativa de foro. Isso escancara que houve perseguição política. Sobre as sanções, acho naturais: Alexandre de Moraes é um violador de direitos e não está sozinho, tem suporte. Os EUA, defensores da liberdade de expressão e da democracia, vão continuar expondo que nosso Judiciário está ideologicamente contaminado. Justiça deveria ser cega, mas aqui ela enxerga muito bem — só para perseguir a direita.
