Nunca antes na história deste país (ou ao menos nunca desde
2002, quando os dados começaram a ser coletados pelo Banco Central) as empresas estatais brasileiras controladas pelo governo
federal deram tanto prejuízo. Nos sete primeiros meses de 2025, a sangria foi de R$ 8,83 bilhões, quase 25% a mais que em
todo o ano de 2024, cujo resultado já tinha sido um recorde negativo, com
déficit de 6,73 bilhões – o número não inclui a Eletrobras, privatizada, nem a
Petrobras, que tem regras de governança semelhantes às de empresas privadas
de capital aberto e pode captar recursos no Brasil e exterior.
A série histórica é incrivelmente reveladora: ao longo dos
dois primeiros mandatos de Lula e
de ambos os mandatos de Dilma Rousseff, em apenas três anos o conjunto de estatais
federais (excluindo Petrobras e Eletrobras, ressalte-se) teve lucro; após o
impeachment de Dilma, em 2016 – ano em que foi aprovada a Lei das Estatais,
barrando indicações políticas para o comando dessas empresas –, ainda houve
prejuízo em 2017, o primeiro ano completo com Michel Temer na Presidência. No
entanto, o período de 2018 a 2022 foi de lucros robustos (chegando ao recorde
de R$ 10,3 bilhões em 2019), com exceção do déficit de 2020, o primeiro ano da pandemia.
Bastou Lula voltar ao poder para que as contas no azul fossem substituídas pelo
vermelho, culminando com os atuais recordes.
“Lula aplica uma literalidade absoluta ao significado de
“empresa estatal”, no sentido de uma empresa que serve apenas para atender aos
interesses do Estado, e não do público”
No início deste ano, comentando os resultados dos anos
recentes, o atual governo difundiu uma narrativa segundo a qual os superávits
eram fruto de aportes do Tesouro Nacional – que de fato realizou um programa de
saneamento das chamadas “estatais dependentes” –, enquanto os rombos ocorridos
depois eram resultado de uma retomada de investimentos. “Quando permitimos que
essas empresas voltassem a investir, muitas utilizaram os recursos disponíveis,
gerando um déficit contábil, mas isso não implica prejuízos”, disse a ministra
da Gestão e Inovação, Esther Dweck. Seu colega Fernando Haddad, da Fazenda, foi
na mesma toada: “quando você realiza investimentos, pode aparecer resultados
negativos, mas isso não representa necessariamente uma perda”.
A dupla aprendeu com o chefe, para quem todo gasto público é
investimento e, por isso, totalmente justificável. Mas a realidade tratou de
desmontar logo esse discurso, segundo os especialistas ouvidos pela Gazeta
do Povo, para quem o mero aumento nos investimentos, sozinho, não explica o
recorde no resultado negativo. “O que se vê agora são fatores estruturais
relacionados à máquina dessas empresas, que mostram que elas não conseguem
competir de forma adequada no mercado e acabam gerando problemas orçamentários”,
afirmou João Pedro Paes Leme, da consultoria Tendências. O analista Murilo
Viana menciona problemas de má gestão, aparelhamento e desvio de recursos,
principalmente com a expansão das emendas parlamentares. Recorde-se que, por um
ano e dois meses, as indicações políticas para estatais estiveram liberadas
graças a uma liminar do então ministro do STF (e hoje ministro da Justiça)
Ricardo Lewandowski que derrubou um trecho da Lei das Estatais; a decisão foi
revertida pelo plenário da corte, mas com uma inaceitável gambiarra jurídica
que validou as nomeações contra legem feitas naquele período.
Lula aplica uma literalidade absoluta ao significado de “empresa estatal”, no sentido de uma empresa que serve apenas para atender aos interesses do Estado, e não do público – aliás, mesmo quando fala de companhias privadas o presidente não esconde que gostaria de vê-las trabalhando para os objetivos do governo. Como a mentalidade petista confunde o Estado com o próprio partido, a consequência é óbvia: aparelhamento político e outras práticas que sangram as empresas – muitas das quais realizam tarefas que poderiam ser tranquilamente repassadas ao setor privado. O resultado da má gestão é uma conta bancada pelo pagador de impostos, forçado a cobrir os rombos do estatismo.
