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CNBB diz ao país: Supremo não tem mandato para legislar

CNBB diz ao país: Supremo não tem mandato para legislar 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil acordou e divulgou uma nota relativa ao voto de despedida de Luís Roberto Barroso no STF, depois de 12 anos na corte. E que despedida, não? Em um país cuja maioria é cristã, quer a vida, tem costumes, princípios morais do Ocidente, rejeita a eutanásia, a eutanásia precoce, Barroso votou pelo aborto ao sair, aprovando um pedido do Psol. A CNBB criticou esse voto, que se juntou ao de uma outra ministra que saiu, Rosa Weber. Diz a nota da CNBB: “A vida humana deve ser protegida da concepção até a morte natural. A tentativa de ampliar hipóteses de aborto por via judicial fere o princípio da Constituição da separação de poderes. Quem pode discutir o assunto é o Congresso Nacional, onde há legítima representação do povo brasileiro”. 


Ou seja, os bispos estão lembrando que o Supremo não tem representação do povo, não tem o mandato do povo, a procuração do povo, que é concedida pelo voto aos deputados e senadores, para modificar uma cláusula pétrea que está no artigo 5.º da Constituição e que protege o primeiro dos direitos, o direito à vida. Aliás, nem o Congresso tem esse poder: só uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo para fazer uma nova Constituição, porque essa é uma cláusula pétrea. Como também é cláusula pétrea da lei natural – eu poderia falar em “lei divina”, mas não quero envolver religião. O direito à vida, desde a concepção, é lei natural. A CNBB lembra que o poder emana do povo, não dos ministros do Supremo. O STF não pode decidir pelo povo, como já fez várias vezes, um assunto que tem de ser decidido pelos representantes do povo. A CNBB percebeu isso; é a vez de a OAB e, quem sabe, o presidente do Senado acordarem também. 


Com Boulos no ministério, Lula quer radicalizarO Psol, o partido que entrou com a ação para liberar o aborto, tem um ministro agora, próximo do presidente: é Guilherme Boulos, que vai trabalhar ao lado de Lula e está ao lado dele, viajando para a Indonésia; já deve até ter chegado a Jacarta. Está todo mundo assustado porque Lula pelo jeito vai voltar a irritar Trump, depois de ver que o norte-americano vai insistir nos 40% de tarifa até o Brasil voltar à Constituição, ao Estado de Direito, à liberdade de expressão, parar com perseguições políticas, parar com crimes de opinião e respeitar direitos humanos. Lula pode dizer que não tem nada a ver com isso? Mas ele tem tudo a ver com isso, pois jurou defender a Constituição.

 

Fux se arrepende de condenações do 8 de janeiro : voto de Luiz Fux na terça-feira foi uma exortação ao arrependimento, dirigida aos outros ministros da Primeira Turma. Foi o único voto absolvendo os sete réus do “núcleo 4” do “processo do golpe”, mas foi novamente um voto marcante, em que ele demostra arrependimento e confessa ter condenado mal aqueles por cuja condenação ele havia votado. 


Contrabandistas seguem levando embora o ouro do Brasil: Todos sabem que o ouro do Brasil está indo clandestinamente para a Venezuela, onde um turco e um chinês o revendem pelo mundo. A Polícia Rodoviária Federal pegou uma caminhonete levando 37 quilos de ouro em um posto de Água Boa, perto de Boa Vista, na BR-174; fez uma inspeção de rotina e achou escondidas 48 barras de ouro. Em agosto, foram apreendidos 103 quilos de ouro. Agora, em outubro, já haviam pego 20 barras de ouro, no valor de R$ 11 milhões. Esta nova apreensão soma R$ 28 milhões. Vai tudo para Roraima, porque de lá cruza a fronteira para a Venezuela. Se isso é o que pegam, imaginem o que passa. 



Alexandre Garcia - (Foto: Victória Holzbach/CNBB) - Gazeta do Povo 


1 Comentários

  1. Parabéns grande Jornalista ALEXANDRE GARCIA! Belíssima reportagem, como todas as suas outras.

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