Eu não defendo defender bandido
Deputado federal pelo Distrito Federal, João Alberto Fraga Silva, mais conhecido como Alberto Fraga, é filiado ao Partido Liberal (PL) e construiu sua trajetória política marcada pela defesa da segurança pública e da melhoria da mobilidade urbana. Policial militar da reserva, formou-se em Direito, Administração e Educação Física, além de se especializar em segurança pública. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1998 e, desde então, exerceu diversos mandatos na Câmara.
Além da atuação parlamentar, Fraga foi secretário de Transportes do Distrito Federal, cargo em que conduziu inúmeras medidas de reorganização do sistema de transporte coletivo e combate ao transporte irregular na capital, liderando iniciativas como o programa Brasília Integrada. Em 2022, retornou ao Congresso Nacional eleito para a legislatura 2023-2026, consolidando sua posição como uma das principais lideranças políticas do Distrito Federal.
O senhor ingressou na Polícia Militar do Distrito Federal e chegou ao posto de coronel, hoje na reserva. O que motivou a transição da carreira policial para a política? Na verdade, o que me motivou a entrar na política foi a comunidade da Ceilândia, e a tropa do quartel que eu era o comandante. Nunca tive aspirações na política, nunca fui candidato a absolutamente nada. E aí, em virtude do trabalho que eu fiz por aquela cidade com relação à segurança pública, o pessoal é que me lançou candidato.
Em sua trajetória acadêmica, o senhor estudou Direito, Administração, Educação Física e fez mestrado em Segurança Pública. De que forma essa diversidade de formação influencia seu trabalho como parlamentar? A minha formação acadêmica me ajuda muito na minha profissão e na minha atividade parlamentar. A gente diversifica o assunto e as vezes as pessoas acham que eu só conheço segurança pública e ficam assustados quando a gente discute sobre outros assuntos. Eu acho que uma boa formação faz com que a atividade parlamentar seja muito mais apreciada e mostra conteúdo, o que é muito importante para o nosso eleitorado e para a sociedade brasileira.
O senhor já disputou o governo do Distrito Federal. Se tivesse vencido, qual teria sido a primeira medida a tomar em relação à capital? Eu não ganhei por conta de uma articulação maldosa com o Judiciário. Me condenaram faltando quatro dias para a eleição, embora eu tenha sido absolvido na segunda instância por unanimidade. É evidente que a minha bandeira principal teria sido a segurança pública. A primeira coisa que eu faria era olhar o sistema prisional, dar trabalho para preso para que ele possa se recuperar e ser reintegrado à sociedade. E aqueles que não quisessem trabalhar, iam ficar trancados. Então, a minha bandeira sempre foi, e sempre será a segurança pública porque hoje em qualquer pesquisa de opinião pública a sociedade clama por uma segurança pública de qualidade.
Se pudesse destacar três prioridades legislativas para os próximos anos na área de segurança pública, quais seriam? Olha, evidente que dentro do contexto da segurança pública, eu destaco três prioridades. A primeira, nós temos que votar o Código de Processo Penal que está parado há muito tempo no Congresso Nacional. Não podemos conviver com ordenamento jurídico de 1940. A segunda bandeira seria com certeza atualizar a lei de execuções penais, que hoje se você observar bem, só tem mais benefício. O preso precisa de oportunidade para se recuperar. E isso é através do trabalho. E a terceira, eu gostaria que houvesse uma verba carimbada para a segurança pública. Nos moldes de saúde e educação. Se são três pilares básico de qualquer sociedade, saúde educação e segurança, nada mais justo do que você colocar percentual também para a segurança pública.
Entre as leis de sua autoria, qual considera mais relevante para a sociedade e por quê? Eu consegui, dentro do Congresso Nacional, aprovar 15 leis e duas emendas constitucionais. Não é pouca coisa não para o Congresso Nacional. Basta você fazer levantamento dos parlamentares que estão lá e quantas leis têm aprovado. A lei mais importante no meu entender foi a lei do primeiro emprego. O jovem que não serviu as Forças Armadas, de 18 a 20 anos, ele pode servir nas polícias militares. Eles entram para fazer serviços administrativos. Vai aprender uma profissão e estará ganhando até dois salários mínimos. E, para fazer, para ser policial tem que prestar concurso. Então, ele pode ficar dois anos nas fileiras da corporação da Polícia Militar, aprendendo uma profissão, fazendo serviço administrativo, e você libera o policial para ir às ruas efetuar a sua atividade, que é o combate ao crime.
O senhor tem grande apoio da categoria policial. Como mantém esse vínculo ao longo dos mandatos? Bom, como coronel da Polícia Militar eu nunca abri mão de defender as duas categorias, que são a PM e o Corpo de Bombeiros. Na verdade, eles são a minha base principal e é deles que vem a maioria dos meus votos. Eu digo sempre que o policial militar e o bombeiro militar são os melhores cabos eleitorais. Quando eles gostam, eles vão atrás, eles multiplicam o seu voto. Então, eu devo muito aos policiais e bombeiros militares e nunca vou abrir mão de defendê-los e eles sabem que podem sempre confiar em mim para defender as suas bandeiras e melhorar as suas condições de trabalho.
Além da segurança, que outros temas nacionais considera fundamentais para o Brasil e que merecem mais espaço no Congresso? Além da segurança pública é evidente que nós defendemos também os direitos sociais. Eu acho que o país precisa avançar, não fazendo populismo barato que o PT faz no Brasil, esse excesso de bolsas. Bolsa Gás, Bolsa Família, Bolsa não sei o quê. Isso tudo faz com que a mão de obra fique mais escassa. Hoje, muitos brasileiros têm na sua casa empregados que não aceitam e não querem assinar a carteira para não perder os benefícios do governo. A gente sabe que em alguns estados, a maioria do Nordeste, têm mais benefícios de bolsas do que carteiras assinadas. Isso é lamentável. Então, a gente precisa avançar para criar condições melhores de trabalho para o povo brasileiro, para que ele pare de viver, vamos dizer assim, sobre a tutela de bolsas especiais que o governo sempre está criando.
Ao longo da carreira do senhor houve processos e absolvições em tribunais. Como avalia o papel da Justiça nesses casos envolvendo políticos e como garantir transparência sem injustiças pessoais? Olha, é raríssimo o político que não tenha sofrido qualquer tipo de processo pelo Poder Judiciário. A gente percebe que hoje dos problemas maiores são as emendas parlamentares. O político, ele apresenta a emenda para determinada entidade ou ministério. Quem aplica, quem vai fiscalizar se os recursos são bem empregados é aquela instituição que recebeu a emenda, mas hoje, o Poder Judiciário quer imputar ao parlamentar como se ele tivesse culpa no caso de superfaturamento na aplicação dos serviços prestados por aquela instituição. Isto é uma grande, vamos dizer assim, injustiça que é praticada contra os políticos. E a grande maioria está até deixando de aplicar emendas nos seus municípios, ou nas entidades que ele acha que merece ajuda, exatamente por conta do retorno. Recentemente eu apresentei uma emenda, aqui em Brasília, para criar atendimentos médicos nas regiões administrativas menos favorecidas. Foi um sucesso o projeto. E no final, nós fomos surpreendidos com o Ministério Público dizendo que houve superfaturamento e que teria que devolver R$ 6 milhões da emenda parlamentar. Veja bem, é imputando algum tipo de culpa para o parlamentar e eu não tenho culpa nenhuma. O convênio foi feito entre a Secretaria de Saúde e o hospital que foi feita a parceria. Então, se houve qualquer tipo de problema, quem tinha que fiscalizar era a Secretaria de Saúde e não o parlamentar. Mas a imprensa noticiou que a culpa seria do parlamentar porque ele é autor da emenda.
Em relação à chamada PEC da Blindagem, que tentou alterar regras de prisão em flagrante de parlamentares, qual sua posição? Como equilibrar prerrogativas parlamentares com a igualdade perante a lei? Com a condenação de Bolsonaro, o senhor é a favor de uma pena reduzida ou da anistia total e irrestrita? Com relação à questão da condenação do ex-presidente Bolsonaro, eu sou favorável à anistia. Veja bem, a mesma turma que está defendendo aí, dizendo que é sem anistia, é a mesma turma que defendeu a anistia geral, ampla e restrita para sequestradores, para assaltantes de bancos e para assassinos. Eles foram anistiados. O Bolsonaro, se é que ele é culpado, e tenho certeza que não foi pelo 8 de Janeiro, ele terá que ser anistiado juntamente com todos aqueles que participaram daquele vandalismo lá na Praça dos Três Poderes. Com relação à PEC da Blindagem – que eu não concordo com o nome, a PEC é das Prerrogativas –, o que nós queríamos era restaurar o que estava previsto na Constituição de 1988. Na verdade, eu também fui contra algumas palavras que estavam na PEC, como quaisquer crimes. Aí a esquerda, derrotada, sabendo que ia perder, eles começaram a criar uma narrativa dizendo que nós íamos defender estupradores, assassinos, partindo da premissa de que o parlamentar é bandido a esse ponto. Então, quando foi criada a narrativa pela esquerda, lamentavelmente o Senado rompeu o acordo de votar a PEC no mesmo dia, e com isso deixou a Câmara dos Deputados com a brocha na mão. Eu não defendo defender bandido. Agora com relação ao voto secreto, é para que não haja perseguição e para que não haja chantagem sobre os parlamentares.
