Lula, mesmo indo se encontrar com o papa, não foi notícia na segunda-feira. A grande estrela do dia foi Donald Trump, que esteve em Israel e, depois, no Egito, correndo pela paz em Gaza – paz que não ocorrerá se não acabarem com o Hamas. E nesta terça-feira ele já estará com Javier Milei, que foi convidado à Casa Branca para um almoço de trabalho.
Um fenômeno do direito: o ministro que decide em causas nas quais tem interesse direto
Enquanto isso, Jair Bolsonaro permanece preso. Alexandre de Moraes alegou perigo de fuga, preservação da ordem pública, e ainda disse que ele descumpriu medidas cautelares. Mas esperem: ele está em prisão domiciliar por causa de um inquérito em que ele estava citado, mas não está mais: aquele que apurava também uma suposição – porque essa história de fuga é suposição – de que Bolsonaro ajudava o filho Eduardo a convencer a Casa Branca a punir Moraes. O mesmo Moraes que é o juiz do caso, e manda prender por causa disso. Assim como quem pede a extradição de Eduardo Tagliaferro é a pessoa que ele está denunciando – mais uma vez, Moraes. Mas ter um juiz diretamente interessado na causa tomando decisões é algo que não existe no Direito. E vamos nos acostumando com o silêncio da mídia, fingindo que isso é natural.
Decreto de Lula abre as portas do seu gabinete para Janja: O que também andou silenciado, porque é um documento de agosto, é um decreto de Lula beneficiando Janja. Ela tinha lá um gabinete informal com uma folha de pagamento de R$ 160 mil, de uns 12 funcionários. Agora não: Lula determinou que o gabinete do presidente da República, que tem quase 200 funcionários, dê assistência a Janja em todas as questões culturais, sociais e de cerimonial. Depois que isso apareceu, a oposição se levantou. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que vai se mobilizar para derrubar o decreto por meio de um decreto legislativo que anule a medida do Executivo. Afinal, Janja não tem cargo público, não foi eleita e, segundo Sóstenes, gasta muito dinheiro do público que paga impostos.
Essa história de marido beneficiando a mulher (e vice-versa) é bem comum. Vemos mulheres advogadas que são esposas de ministros do Supremo, de juízes em outros tribunais; o caso vai para lá, para o Supremo, por exemplo, e isso valoriza muito mais o gabinete da ilustre advogada. Meu avô me ensinava que é uma questão de ética: se houver algum interesse pessoal envolvido, o juiz tem de se declarar impedido, dizer que não pode pegar o caso porque viu a assinatura da mulher ali.
STF vai decidir se estados podem regulamentar caça do javali: Uma notícia que interessa aos agricultores de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, da região da Mantiqueira: o STF vai julgar se os estados podem regulamentar a caça dos javalis. Alguém teve a ideia de trazer javali europeu para produzir carne, mas eles escaparam e hoje fazem um estrago enorme nas lavouras. Vem uma manada – ou vara, porque eles parecem porcos –, destrói completamente a plantação; é como se passassem um rolo compressor sobre uma lavoura de milho. Eles matam pessoas, matam cachorros.
A caça estava contendo a praga – a Associação Brasileira de Caçadores tem um registro de 465 mil javalis abatidos em 2022. Mas aí veio Lula, e com ele vieram o desarmamento e decretos restritivos. Javali não se mata com espingarda; é preciso usar fuzil e de bom calibre, de boa força, com muita energia no tiro. Isso foi restrito, e agora o javali está se multiplicando de novo, e muito. Aconteceu a mesma coisa quando alguém teve a ideia de trazer castores do Canadá e colocarem no sul da Patagônia argentina. Os castores derrubaram todas as matas de lá para fazer diques. Não dá certo.
O caso está no Supremo, com o ministro Kassio Nunes Marques como relator. Estão desconfiados que o Supremo vai deixar a caça apenas na área federal. Governadores e agricultores argumentam que o artigo 24 da Constituição, alínea VI, afirma haver legislação concorrente com os estados sobre florestas, caça, pesca, fauna etc. Então, o estado pode, sim, legislar sobre isso, e o Congresso está discutindo o assunto por temor de que o Supremo entregue tudo para o Ibama. Mas o Ibama é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, e o javali não é do ambiente brasileiro.
