Em seu último ato como ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski pediu à Policia Federal para investigar o senador Flávio Bolsonaro. Inicialmente o pedido veio da deputada Dandara Tonantzin, que alegou possível crime contra a honra do presidente Lula por publicações que o associam ao ditador Nicolás Maduro. Ano passado, o mesmo ministro mandou investigar uma mulher que gritou “Lula ladrão!” em um evento. Também determinou que a Polícia Federal instaurasse inquérito para investigar a atuação de organizações criminosas no setor de distribuição de combustíveis, com foco em cartéis, lavagem de dinheiro e infiltração de grupos criminosos.
"Mas isso não é exclusividade nem de Lewandoski, nem desse governo, e nem mesmo da esquerda."
Em 2022, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, pediu que a Polícia Federal investigasse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o então presidente eleito, Lula, por supostos crimes contra a honra do então presidente Jair Bolsonaro. Torres ainda solicitou ao diretor-geral da PF a investigação de publicações do site bolsonaro.com.br, sempre por crime contra a honra. No caso da morte de Genivaldo de Jesus, asfixiado com gás dentro de um carro da Polícia Rodoviária Federal, o então ministro Torres afirmou que havia aberto investigação pela PF e PRF para apurar os fatos, indicando atuação direta do Ministério da Justiça na investigação federal. O mesmo Torres mandou a PF investigar a gravação de cenas de um filme, mostrando um atentado contra um personagem caracterizado como o presidente Bolsonaro.
“Não é normal um ministro da Justiça pedir para a Polícia Federal abrir investigações, ainda mais por supostos crimes contra a honra de presidentes da República”
Em 2021, o antecessor de Torres no Ministério da Justiça, André Mendonça (agora ministro do STF), mandou a Polícia Federal abrir um inquérito para investigar um sociólogo e um empresário responsáveis pela publicação de dois outdoors que comparavam o presidente Jair Bolsonaro a um “pequi roído” (a expressão “não vale um pequi roído”, no Tocantins, é utilizada para se referir a algo que não tem nenhum valor). Sempre por suposto crime contra a honra.
Mas o campeão foi Sergio Moro. Em 16 meses incompletos como ministro da Justiça no governo Bolsonaro, ele abriu 12 investigações por crimes contra a honra do presidente – mais que a soma de todos os ministros que serviram aos presidentes Fernando Henrique, Lula 1 e 2, Dilma e Temer.
Em 2015, por solicitação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a PF abriu um inquérito para investigar se havia corrupção envolvendo dirigentes de futebol. A lista poderia continuar, mas pararemos por aqui.
Há casos mais graves e outros menos graves; alguns deles certamente deveriam ser investigados. Já os ditos “crimes contra a honra” são mais subjetivos e, quando se trata do presidente da República, fica claro que, na verdade, se trata de briga política.
Um ministro da Justiça que manda investigar crimes contra seu chefe (o presidente da Republica) revela claro conflito de interesses, além de bajulação. Tudo isso desvaloriza a importância da Justiça perante a população. Mas o ponto principal é que nem deveria ser o ministro da Justiça a pedir para a Polícia Federal abrir investigações. Isso não é normal. Os ministros são partidários, têm lado politico. Para iniciar uma investigação, temos inúmeros Ministérios Públicos e a Procuradoria-Geral da República. São eles que deveriam investigar e pedir para investigar. O ministro da Justiça deveria se ocupar de questões gerais, e não de casos específicos.
A situação se complica pelo fato de que, no Brasil, o Ministério da Justiça está junto com o da Segurança Pública (o que também não é normal). Temos 39 ministérios, muitos dos quais inúteis; mas, se há dois temas que deveriam ter cada um sua pasta específica, como ocorre no mundo todo, são exatamente Justiça e segurança pública, dois dos ministérios mais importantes.
Esta é a enésima face do patrimonialismo, uma mistura entre interesses públicos e privados. Todo mundo acha normal, ninguém nota e, assim, normaliza-se o absurdo.
